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Modelo de Manifestação. Impugnação aos Cálculos. Exclusão | Adv.Sara

SJ

Sara Morena Lobo Jardim

Advogado Especialista

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Resumo

Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

Proc. Nº.: $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por sua procuradora, in fine assinado, vem, respeitosamente, diante deste douto juízo, visando dar continuidade ao processo e evitar que seus interesses sejam prejudicados, apresentar

 

MANISFESTAÇÃO

 

a cerca das IMPUGNAÇÕES apresentadas pelos reclamados, pelos fatos e direito a seguir expostos:

 

Os reclamados, $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], apresentaram impugnações aos cálculos da reclamante, com fulcro nas alegações de que a reclamante não ressalvou as condições da sentença, que os cálculos contêm erros, visando enriquecimento ilícito da reclamante, demarcando pontos que acreditam estarem incorretos.

 

Continuam, em suas impugnações alegando que, a cota parte de responsabilidade de $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica] corresponde a 50%, e que os mesmos não respondem subsidiariamente, porém, ocorre que os cálculos apresentados pela reclamante, estão minuciosamente de acordo com o expresso e as delimitações da retro sentença, em seu item 3, ID $[geral_informacao_generica]:

 

"3) julgar parcialmente procedentes os demais pedidos formulados para condenar diretamente a reclamada $[geral_informacao_generica] e os reclamados $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], subsidiariamente e pelos períodos de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica] e de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], respectivamente, a pagarem à reclamante, no prazo legal e após o trânsito em julgado da presente, as seguintes parcelas, conforme se apurar em liquidação de sentença:"(destaquei)

 

Continuando, após alegar, seguindo o mesmo embasamento que o SR. $[geral_informacao_generica], a existência de erro nos cálculos da reclamante, a ARJ em sua impugnação, afirma ainda, que os prazos para aplicação de multas não foram respeitados por este douto juízo, alegando claramente que este o fez com o intuito de favorecer a reclamante.

 

Ora, excelência, os prazos foram estipulados e descumpridos pelos reclamados todas as vezes que lhe foram solicitados, mediante as notificações devidamente publicadas, os documentos essenciais a obtenção dos direitos indiscutíveis da obreira, tais como TRCT, CD/SD e anotação em CTPS. As reclamadas se mantiveram inertes e descumpriram as determinações deste ilustre juízo, tanto que foi necessário que a própria secretaria da vara promovesse a assinatura da CTPS da obreira, pois as reclamadas se omitiram.

 

Conforme pode se constatar ao se observar as datas e o conteúdo dos despachos dos IDs que se seguem, foram …

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

Modelo de Manifestação

Retificação de Cálculos