Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Distribuição por dependência ao
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], ambos residentes e domiciliados à Rua $[parte_autor_endereco_completo], vem, respeitosamente, perante V. Exa., através de seus advogados que esta subscrevem, propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS C/C PEDIDO LIMINAR DE RETENÇÃO DE BENFEITORIAS E MANUTENÇÃO DE POSSE
em face de $[parte_reu_razao_social], inscrita no CNPJ sob o nº $[parte_reu_cnpj], com endereço na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos e fundamentos jurídicos que passa a expor:
DA BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA
Os requerentes não possuem condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento e de sua família. Nesse sentido, junta declaração de hipossuficiência (conforme nota-se pela declarações anexas).
Por tais razões, pleiteia-se, os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 nos artigos 98 e 99 (Código de Processo Civil), que dispõe que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.
Para tanto, junta a cópia da CTPS de ambos, comprovando que ambos encontram-se desempregados, passando por sérias dificuldades.
DOS FATOS
No ano de 1998 no dia $[geral_data_generica], os autores celebraram Instrumento particular de compromisso de compra e venda com a empresa ré, tendo como objeto do contrato um loteamento denominado $[geral_informacao_generica], referente a UNIDADE de nº 19, da QUADRA “L”, sendo o referido imóvel um terreno conforme descrito.
Ocorre, que os autores não estavam conseguindo arcar com a contraprestação dos valores do avençado contrato, vez que os valores de juros e as correções monetárias estavam em enorme descompasso com a realidade dos mesmos, além dos inúmeros gastos que vinham suportando em decorrência da edificação da residência da família, tendo em vista que a compra se deu somente de uma unidade de terreno. Logo, em fevereiro de 2000, ao enfrentarem uma grave crise econômica, os requerentes atrasaram 09 (nove) prestações do contrato, desta feita, em dezembro do mesmo ano procuraram pela requerida para efetuarem o pagamento das parcelas relativas aos meses de maço, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro de 2000, sob a ameaça da retomada do imóvel os requerentes aceitaram a imposição de um novo débito, recomeçando os pagamentos do avençado contrato, esquecendo tudo o que já fora pago até o momento. Logo, não restando alternativa aos requerentes, firmaram aditamento contratual, comprometendo-se ao pagamento da importância de R$ $[geral_informacao_generica], à serem pagos em 54 parcelas.
Os mesmos ingressaram com Ação Revisional c.c consignação em pagamento em desfavor da ré, devido a problemática já narrada, tendo em vista que de um contrato que os mesmos estavam com um saldo devedor de R$ $[geral_informacao_generica], após referido aditamento contratual (após o debito de 09 parcelas em atraso) passaram a possuir um débito de R$ $[geral_informacao_generica] de um contrato (que inicialmente o objeto estava no valor de R$ $[geral_informacao_generica]), que tramitou perante a 5ª Vara Cível dessa comarca sob o nº 1926/2003, sendo julgada improcedente a referida ação, para total infelicidade dos autores.
Ocorre, que a empresa requerida está processando o cumprimento de sentença da Ação Rescisão do Contrato c.c Imissão na Posse (Processo principal nº $[geral_informacao_generica]) e os autores encontram-se a beira de total desespero, vez que não possuem outro imóvel para residir com sua família, ao fato que possuem duas filhas, sendo inclusive uma delas menor de idade, conforme certidão de nascimento que segue anexa aos autos.
Neste turno, diante da total simplicidade e falta de cultura dos autores, os mesmos não podem ficar sem um “teto” para morar com sua família, tendo em vista que conquistaram com tanto esforço e dedicação de uma vida inteira de sacrifícios, além de ambos se encontrarem desempregados, vivendo de pequenos “bicos” que lhes rendem alguns “trocados” para a mínima subsistência da família.
Ou seja, na época, o casal adquiriu um terreno da empresa ré, no qual fora construído um imóvel. No entanto, em meio as inúmeras dificuldades financeiras dos requerente e ao aditamento contratual extremamente abusivo, a dívida referente ao terreno que efetuaram a compra, adquirido da empresa ré, ficou totalmente insuportável, não conseguindo os autores honrarem com o pagamento das parcelas do citado terreno.
Na época os autores tentara acordo com a requerida, porém a mesma recusou-se.
Deste modo, sobreveio a determinação judicial nos autos do processo nº $[geral_informacao_generica], em tramite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, de Reintegração Forçada de Posse para retirar toda a família de sua moradia.
No entanto, nota-se que a reintegração de posse diz respeito ao terreno que a requerida vendeu aos autores e estes deixaram de pagar. Contudo, os autores construíram a moradia no local, ou seja, utilizaram o terreno para construir uma casa no local, na qual está servindo de moradia para toda uma família, possuindo inclusive menores na residência.
Excelência, nota-se que as benfeitorias foram edificadas de boa-fé, uma vez que os autores adquiriram o terreno no ano de 1998 e tão logo construíram a moradia, conforme fotos anexas.
Deste modo, NÃO há que se falar em Reintegração Forçada de Posse sem a devida indenização aos autores.
A dívida do terreno perfaz o montante de mais ou menos R$ $[geral_informacao_generica] no entanto, o imóvel está avaliado em mais de R$ $[geral_informacao_generica].
Vale ressaltar que além de as edificações no terreno terem sido efetuadas quando tal posse era justa, foi fruto de anos e anos de muito trabalho e economia do casal.
Ademais, hoje quem se encontra residindo no local são os autores que, atualmente, não possuem renda senão alguns “bicos” que lhes rendem poucos “trocados”. Ou seja, no terreno o qual a ré requer a reintegração forçada de posse possui uma casa, na qual os autores residem com seus familiares, ou seja, os autores (pai e mãe) e mais duas filhas do casal, sendo uma inclusive menor de idade (conforme certidão de nascimento anexa).
Não seria justo, Excelência, retirar os autores, a filha menor dos mesmos do imóvel o qual fora adquirido e edificado de boa fé, sem a devida indenização, sendo que ambos autores encontram-se desempregados, não possuindo outro local para residirem com sua família.
Portanto, Excelência, se houver a reintegração forçada de posse dos autores à serem despejados, os mesmos ficarão sem um “teto” para morar com sua filha menor e sua outra jovem filha, ficando toda uma família sem moradia.
Portanto, se ocorrer a reintegração forçada de posse, até que haja a efetiva indenização pela ré podem se passar anos, anos em que a autores ficaram no prejuízo, sem ter um teto para sobreviver com sua família, além disso, a avaliação das benfeitorias pode ficar prejudicada.
No entanto, caso haja a indenização das benfeitorias antes da reintegraç…