EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_maioridade], neste ato representada por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], portadora do $[parte_autor_representante_cpf], residentes e domiciliadas na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
Em desfavor de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
A genitora do Requerente não tem condições de arcar com as despesas judiciárias sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme a declaração de hipossuficiência em anexo.
Por isso, o requerente requer os benefícios da justiça gratuita nos termos art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, e art.98 e seguintes do Código de Processo Civil.
II - DOS FATOS
O exequente é filho inconteste de $[parte_reu_nome_completo], ora executado, conforme consta em seus documentos pessoais.
A sentença proferida no bojo dos autos nº $[geral_informacao_generica], que tramitou na 7ª Vara de Família e Sucessões de $[geral_informacao_generica], fixou alimentos à razão de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do executado.
No entanto, o executado não vem honrando com os alimentos há muitos anos e em razão do exequente de não possuir qualquer informação sobre o executado há mais de 10 (dez) anos ou mesmo sobre a sua atual ocupação, a exequente requer que o executado seja compelido a pagar os alimentos com base no salário-mínimo vigente.
Mês 2021 Valor do salário-mínimo Valor dos alimentos
julho R$ 1.100,00 R$ 165,00
agosto R$ 1.100,00 R$ 165,00
setembro R$ 1.100,00 R$ 165,00
O requerente informa que está movendo ação revisional de alimentos, a fim de alterar a base de cálculo dos alimentos, para que sejam fixados com base no salário-mínimo, e assim que a ação for distribuída, irá informar nos autos desse processo.
De acordo com os cálculos em anexo, o executado acumula um débito de R$ 497,95 (quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos).
Assim, a presente ação tem como objetivo compelir o executado a honrar com parte das suas obrigações paternas, de modo que venha a pagar as 3 últimas prestações alimentícias, sob o risco de prisão.
III - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Cumpre esclarecer que, com esta atitude, o alimentante deixou seu filho em total desamparo e em precária situação, vez que a genitora do exequente atualmente se encontra desempregada, não tendo, sozinha, condições suficientes para prover a mantença do menor, nem tendo o dever de fazê-lo.
Deste modo, o exequente não vislumbra alternativa senão o pedido de cumprimento do comando judicial.
