Direito de Família

[Modelo] de Divórcio Consensual | Pedido de Dissolução e Partilha de Bens

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de inicial de divórcio consensual, onde o casal solicita a dissolução do vínculo matrimonial, a partilha de bens não existente e renúncia à pensão alimentícia, além de manter o nome de solteira pela esposa. O pedido é fundamentado na separação de fato há mais de 2 anos.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], MARIDO E MULHER, vêm requerer a Vossa Excelência, com a assistência de seu Advogado e bastante procurador constituído na forma do incluso instrumento de mandato (doc. 01) e que com eles ao final subscreve, nos termos do artigo 40, combinado com o artigo 4o da Lei no 6.515/77 e ainda com o artigo 226, § 6o da Constituição Federal, manifestar o mútuo e livre consentimento para propor o

DIVÓRCIO CONSENSUAL

do vínculo matrimonial, de acordo com o procedimento previsto nos artigos 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

DAS NÚPCIAS

 

Os Requerentes contraíram núpcias no $[geral_data_generica], em $[geral_data_generica] com a certidão de casamento expedida pelo Senhor $[geral_informacao_generica] – Prefeito de Tottori, Tottori-Ken, Japão, (docs. 02/03) cuja certidão foi transcrita no $[geral_data_generica], sob o nº $[geral_informacao_generica] fls. $[geral_informacao_generica], do livro nº $[geral_informacao_generica] de Escritura de Títulos e Documentos do Distrito Consular do Japão, conforme faz prova a inclusa certidão de casamento e tendo sido adotado o regime da comunhão universal de bens. Insta salientar que a referida Certidão de Casamento passou a produzir efeitos no Brasil a partir de $[geral_data_generica], quando devidamente trasladada no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de $[geral_informacao_generica], sob o n167$[geral_informacao_generica] no livro $[geral_informacao_generica], às fls. $[geral_informacao_generica], datada de $[geral_data_generica], conforme documento em …

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