EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], endereço eletrônico $[geral_informacao_generica], vem por meio desta, por sua advogada abaixo assinada com endereço profissional da Rua $[advogado_endereco], ajuizar a presente
DEMANDA JUDICIAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], $[parte_reu_razao_social], CNPJ nº $[parte_reu_cnpj], com sede na Rua $[parte_reu_endereco_completo] e $[parte_reu_razao_social], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], endereços eletrônicos da primeira ré ignorado, e dos demais $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], respectivamente, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
DOS FATOS
No dia 08 de novembro de 2018, o autor requereu a expedição de um pedigree do filhote $[geral_informacao_generica] no $[geral_informacao_generica], conforme protocolos e recibo em anexo.
Ressalte-se que a cadela mãe do filhote é de sua propriedade, a qual por acaso foi comprada da primeira ré, embora ainda esteja em nome de $[geral_informacao_generica] nos registros da $[geral_informacao_generica], porque ainda não foi feita a transferência para o seu nome. Prova disto é que o recibo do Pedigree foi assinado pela primeira ré tendo como pagador o autor.
Pois bem. O filhote foi vendido e entregue em $[geral_data_generica] para $[geral_informacao_generica], conforme contrato de compra e venda em anexo, no qual consta como vendedora a esposa e patrona do autor, tendo o autor lhe entregado o protocolo do Pedigree e informado que o prazo para entrega do mesmo seria de 30 (trinta dias) da data do protocolo, nos termos da Circular $[geral_informacao_generica] nº 0285/2018 (em anexo).
Ocorre, contudo, que, ultrapassados quase 5 meses, o PEDIGREE NÃO CHEGOU!!!
O autor fez verdadeiras romarias ao $[geral_informacao_generica], implorando que fossem tomadas providências, as quais nunca foram tomadas, sem que lhe fosse dada qualquer explicação, passou pelo enorme constrangimento de a primeira ré lhe responder aos gritos às suas justas exigências, enviou diversos e-mails para a quarta ré, a qual não tomou providência alguma e, ainda, se esquivou de responsabilidade.
Essa não é a primeira vez que o autor passa por tal situação. Conforme e-mails em anexo, o autor teve um Pedigree solicitado da sua cadela $[geral_informacao_generica] em $[geral_data_generica], o qual foi emitido pela terceira ré em $[geral_data_generica] (Pedigree em anexo) que só foi entregue em $[geral_data_generica], ou seja, com 77 dias, o qual estava ESCONDIDO e foi encontrado pela ex-funcionária $[geral_informacao_generica] na sede da segunda ré, que a todo tempo lhe dizia por meio de seus prepostos que o pedigree não havia chegado. A ex-funcionária $[geral_informacao_generica] compareceu ao local e revistou os arquivos, encontrando o Pedigree, a pedido da quarta ré na ocasião, momento no qual o autor estava presente no local.
Ainda, pela terceira vez, foi solicitado o Pedigree da cadela $[geral_informacao_generica] (em anexo), em $[geral_data_generica], o qual já está com 41 dias de atraso, que até a presente data NOVAMENTE NÃO CHEGOU!!! O autor já exigiu satisfação da segunda ré, na pessoa da presidente desta instituição, a qual disse que acha que não vai chegar o Pedigree, sem declinar motivo para tal.
Excelência, ao autor vem passando por um GRAVE VEXAME, sendo indagado a todo tempo pela compradora do filhote acerca da chegada do Pedigree, dando a entender que o autor está praticando algum tipo de engodo, fazendo perguntas capciosas, sem que o mesmo lhe possa dar uma satisfação por conta dos ilícitos perpetrado pelas rés!!! Até mesmo, a compradora solicitou fotos dos pais do filhote e de seus Pedigrees, o que indica que o fato lhe fez suspeitar de que o animal não é puro e que não possui Pedigree, porque o PEDIGREE NÃO CHEGA NUNCA!!!
A ATITUDE DAS RÉS DESTRÓI, SOBREMANEIRA, A CREDIBILIDADE DO AUTOR ENQUANTO CRIADOR E VENDEDOR DE CACHORROS PERANTE A COMPRADORA DO FILHOTE NINO, ASSIM COMO PERANTE OUTROS POTENCIAIS COMPRADORES QUE TOMEM CONHECIMENTO DE QUE O AUTOR VENDE CACHORRO E NÃO ENTREGA O PEDIGREE, AFETANDO SEVERAMENTE SUAS VENDAS DE FILHOTES E PREJUDICANDO O SEU …
