EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por meio de seu procurador in fine assinado, instrumento anexo, propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

em face de em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº $[parte_reu_cnpj], situada na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

I – DOS FATOS - OVERBOOKING

01. O Promovente adquiriu passagens da Requerida companhia aérea pelo trajeto $[geral_informacao_generica], com chegada prevista para as 12:00h do dia $[geral_data_generica], conforme atesta a documentação anexa, no entanto, foi vítima de OVERBOOKING, o que lhe acarretou uma série de prejuízos, tendo chegado ao seu destino final mais de 05:20h (cinco horas e vinte minutos) além do horário previsto originalmente.

02. Nesse sentido, o trajeto de ida adquirido pelo autor faria os seguintes horários, conforme documentação anexa:

Dia Empresa/voo Embarque Horário Desembarque Horário

$[geral_data_generica] $[geral_informacao_generica] $[geral_informacao_generica] 17:00 $[geral_informacao_generica] 06:10

$[geral_data_generica] $[geral_informacao_generica] $[geral_informacao_generica] 07:30 $[geral_informacao_generica] 11:05

03. Ocorre que o Autor fora impedido pela Requerida de embarcar injustificadamente no segundo voo, de $[geral_informacao_generica] a $[geral_informacao_generica], mesmo estando presente na sala de embarque a tempo e modo, sendo informado pelos prepostos da Ré que seu nome não estaria na lista de passageiros daquele voo, mesmo mostrando o cartão de embarque em mãos, em clássico caso de overbooking.

04. Nesse sentido, o Autor chegaria a $[geral_informacao_generica] às 11:05h da manhã, somente conseguiu desembarcar após as 16:25h do dia $[geral_data_generica], sendo obrigado a permanecer no aeroporto de $[geral_informacao_generica] durante mais de 05 (cinco) horas sem a assistência adequada.

05. Importante ressaltar que o Requerente cumpriu com todas as obrigações do passageiro para o embarque de voo internacional, tendo comparecido ao aeroporto de origem com mais de 03 horas de antecedência, realizado o check in, e se apresentado para o voo.

06. Apesar de um pequeno atraso no voo inicial, de $[geral_informacao_generica] a $[geral_informacao_generica], o Autor e os demais passageiros chegaram ao portão de embarque no aeroporto de Lisboa para o voo com destino a $[geral_informacao_generica], o embarque ainda não havia começado.

07. Assim que convocados os passageiros para aquele voo, o Autor entrou na fila de embarque, e ao se apresentar aos prepostos da Requerida $[geral_informacao_generica] foi impedido de embarcar, sendo informado que sua passagem não estava mais válida.

08. Estranhando toda a situação, uma vez que os outros passageiros que estavam no mesmo voo que ele estavam embarcando normalmente, o Requerente pediu explicações ao preposto da Ré, que disse que nada poderia fazer, e que ele deveria procurar o guichê da $[geral_informacao_generica], que ficava do outro lado do aeroporto, para verificar o ocorrido, e ao chegar lá, deparou-se com mais 03 passageiros na mesma situação.

09. Após enfrentar uma longa fila de espera, o Requerente finalmente conseguiu conversar com atendente da empresa, que novamente disse que nada podia fazer, e, somente após intensa discussão com o Autor e os passageiros na mesma situação disse que verificaria com seu superior como proceder.

10. Após longa espera, a atendente retornou e entregou ao Autor uma nova passagem com partida para às 12:50h daquele dia, sendo que seu voo original partiria às 07:30h, culminando com imenso atraso em sua chegada ao destino final.

11. O Requerente chegaria em $[geral_informacao_generica] às 11:05h da manhã, e já havia planejado seus passeios naquele dia, haja vista o seu curto tempo de viagem, o que fora perdido em razão da situação narrada, vez que somente chegou à cidade no fim da tarde.

12. Sem ter mais o que fazer, e indignado e transtornado com a situação, outra alternativa não restou ao Autor que aguardar pelo novo voo, uma vez que estava em País estrangeiro, sem conhecer os costumes e em absoluto desconforto.

13. O Autor foi vítima de OVERBOOKING promovido pela Requerida, que é o pior ato que uma empresa aérea pode cometer contra seus passageiros, uma vez que é derivado exclusivamente de seu descontrole no tocante à venda das passagens, tendo como consequência o descumprimento do contrato de prestação de serviços firmado quando da compra da passagem.

14. Toda a situação supranarrada, sem sombra de dúvidas, causou inúmeros transtornos ao Autor, mormente em razão do descumprimento do pacto contratual estabelecido, que, em razão disso, enfrentou imenso transtorno psicológico, cansaço, insegurança e temor, uma vez que não conseguia sequer informações concretas com a empresa Requerida, se sentindo imensamente atingido em seus direitos enquanto consumidor.

15. Não sendo suficiente a situação narrada, quando chegou ao aeroporto de $[geral_informacao_generica], horas após o horário original, teve que começar uma verdadeira caçada às suas bagagens, que haviam sido encaminhadas no voo original, o qual foi impedido de embarcar, e que, somente após muita insistência, e fazendo uso da ajuda de outros passageiros que falavam o idioma local, foi que os funcionários da empresa Ré se prontificaram a procurar suas malas, que lhe foram entregues cerca de 01 hora e meia após sua chegada.

16. Assim, resta amplamente verificado e comprovado pela documentação anexa que o autor foi vítima de indesculpável falha na prestação dos serviços, que lhe …