EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO $[processo_vara] JUIZADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], ambas residentes e domiciliadas na Rua $[parte_autor_endereco_completo], vem, respeitosamente à presença de V. Exa., vem, respeitosamente à presença de V. Exa., por meio de seu procurador in fine assinado, instrumento anexo, propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

em face de $[parte_reu_razao_social], sociedade empresária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – DOS FATOS

01. No dia $[geral_data_generica], as Promoventes adquiriram um pacote de viagem por meio da agência Requerida, com destino a $[geral_informacao_generica], com partida no dia $[geral_data_generica] e retorno em $[geral_data_generica].

02. O pacote contratado englobava as passagens aéreas, transfer e hospedagem no Hotel $[geral_informacao_generica].

03. Ocorre que ao chegarem no hotel, às 14:30h, foram informadas que não existia nenhuma reserva em seu nome, e ainda, que o número da reserva apresentado não constava de nenhuma reserva feita junto ao hotel.

04. Assustadas, uma vez que a viagem foi adquirida com muita antecedência justamente para evitar quaisquer contratempos, as Autoras se viram obrigadas a ativar o roaming internacional no celular para tentar se comunicar com a $[geral_informacao_generica], e após muitas tentativas de ligações, conseguiram contato com a Requerida, que, em primeiro momento, informou que era impossível que estaria ocorrendo tal situação, desligando o telefone na cara das mesmas.

05. O DESESPERO TOMOU CONTA DAS REQUERENTES, QUE SE VIRAM EM OUTRO PAÍS, NO MEIO DA RUA COM SUAS MALAS, ABSOLUTAMENTE DESAMPARADAS!!!

06. Após muita insistência, as Autoras conseguiram retomar o contato com a agência Ré, que disse que verificaria o que aconteceu e retornaria o contato às Promoventes, o que não aconteceu.

07. Somente após muitas cobranças por parte das Autoras, quase 02 (duas) horas após o primeiro contato com a empresa, foi que a empresa informou que o erro não teria sido dela, mas de terceiros, e mandaram novo numero de referência, que novamente não constava das bases do hotel, conforme comprova a conversa via whatsapp anexa, com a preposta da Ré.

08. As Autoras chegaram ao Hotel 14:30h, e somente após às 17:40h foi que conseguiram ter acesso a um quarto, o que se deu tão somente porque o atendente do hotel solidarizou-se com a situação das mesmas, disponibilizando um quarto onde pudessem aguardar a solução do impasse.

09. Por fim, com a ajuda do atendente do hotel, as Autoras descobriram que a reserva que haviam feito foi gerada com nome errado, não só no hotel, quanto nas reservas dos passeios contratados e na passagem de retorno.

08. Não bastasse todo o stress inicial, essa grotesca falha na prestação de serviços, por parte da Empresa Ré, fez com que os Autores passassem por um transtorno imensurável, em um outro país, sem qualquer tipo de amparo por parte da Requerida

03. A falha na prestação de serviços já teve início no voo dia $[geral_data_generica], que teve seu horário alterado unilateralmente pela empresa Requerida sem qualquer aviso, de sua partida original às 11:35h, para o horário das 12:50h.

04. No entanto, os piores transtornos se deram nos voos de $[geral_informacao_generica] para $[geral_informacao_generica], e de $[geral_informacao_generica] para $[geral_informacao_generica], como se demonstrará.

05. Ao fazer o check in on line para o voo horas antes da viagem, a Requerente verificou que o segundo trecho de sua viagem, o que partiria de $[geral_informacao_generica] para $[geral_informacao_generica], havia sido alterado do horário original - 17:30h, para outro com partida às 16:20h, sem qualquer prévia notificação ou aviso, o que causou preocupação quanto ao tempo de chegada do voo de $[geral_informacao_generica] até $[geral_informacao_generica], que ocorreria antes.

06. Ao chegar no aeroporto de $[geral_informacao_generica] e se apresentarem à fila para embarcar no voo com destino a $[geral_informacao_generica], a Autora foi impedida pelos prepostos da Requerida de embarcar, que alegaram que sua passagem não estava mais válida.

07. Foi informada que sua passagem, sem qualquer aviso, fora trocada para outro voo, que partiria do aeroporto de $[geral_informacao_generica], que suas bagagens já teriam sido enviadas para aquele aeroporto, e que, por isso não poderiam viajar sem suas malas.

08. Estranhando toda a situação, uma vez que os outros passageiros que estavam no mesmo voo que ela estavam embarcando normalmente, a Requerente, indignada, não aceitou a transferência de aeroporto, uma vez que havia adquirido a passagem com partida de $[geral_informacao_generica].

09. A requerida então lhe informou que a recolocaria em outro voo com partida às 23:50h, o que também não aceitou, e, somente após muita discussão foi que conseguiu que a empresa Requerida lhe colocasse em outro voo , de outra companhia, culminando com imenso atraso em sua chegada ao seu destino final.

10. Ou seja, a Autora foi vítima de OVERBOOKING promovido pela Requerida, e, em razão disso, enfrentou imenso transtorno psicológico, cansaço, insegurança e temor, uma vez que não conseguia sequer informações concretas com a empresa Requerida, se sentindo imensamente atingida em seus direitos enquanto consumidora.

11. Não sendo suficiente a situação narrada, quando chegou ao aeroporto de $[geral_informacao_generica], horas após o horário original, teve que começar uma verdadeira caçada às suas bagagens, que haviam sido encaminhadas no voo original, o qual foi impedida de embarcar.

12. Somente após muita insistência, os funcionários da empresa Ré no aeroporto de $[geral_informacao_generica] se prontificaram a procurar suas malas, e quando as encontraram, para maior transtorno ainda da Requerente, estavam danificadas.

13. Em vista de tal fato, a Requerente firmou o RIB - Relatório de Irregularidade de Bagagens, e espera, até a presente data, passados mais de 03 meses do ocorrido, por providencia da empresa, que novamente negou-se a prestar a devida assistência.

14. Como é possível se asseverar, a conduta da Requerida foi absurda do início ao fim, pelo que em razão do exposto é que a mesma ajuíza a presente ação, com o fito de ver-se indenizada dos danos suportados.

DO DIREITO – RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA

15. A relação havida entre as partes é, como já pacificado, uma relação de consumo, e, portanto, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor.

16. Estão presentes no caso em comento o ato lesivo – OVERBOOKING - que …