EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DO FORO DA comarca de $[processo_comarca] - $[processo_uf]
DISTRIBUIÇÃO POR DEPEDÊNCIA
PROCESSO N. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E TUTELA ANTECIPADA, que flui por esse Juízo e Cartório, em que move em face de $[parte_reu_nome_completo], vem, por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência,
IMPUGNAR A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA
deferida ao requerido, nas razões de fatos e direitos a seguir expostos:
01. DOS FATOS
Consta na pretensão principal, que o impugnante busca a tutela jurisdicional para rescindir contrato entabulado com o impugnado.
Pelo mencionado contrato (doc. anexo), o impugnante cedeu ao impugnado os direitos decorrentes do uso e gozo do caminhão VOLVO/FH 440 6x2t, cor vermelha, ano/modelo 2011, combustível diesel, placas $[geral_informacao_generica], chassis $[geral_informacao_generica] renavam $[geral_informacao_generica], veículo este adquirido através de financiamento bancário junto ao Banco do Brasil.
Conforme consta no contrato em anexo, o veículo supracitado possui o valor de $[geral_informacao_generica] – cláusula 1ª, e no ato da celebração, ficou ajustado que o impugnado pagaria quantia de $[geral_informacao_generica] – cláusula 6ª, e assumiria as parcelas do financiamento – cláusula 4ª, bem como, além das demais obrigações contratuais, iria custear o seguro particular do veículo – cláusula 16ª.
Diante dos pedidos do impugnante – de reintegração da posse no veículo e rescisão contratual –, o impugnado defendeu-se afirmando que inexistem parcelas do financiamento em atraso, e quando atrasou o pagamento, quitou-as com juros e correção.
Alegou o impugnado que realizou reparos no caminhão em março de 2014, onde o impugnado dispendeu $[geral_informacao_generica].
Vale dizer também, que contratou advogado particular para se defender em juízo das pretensões do impugnante.
De modo geral, o impugnado alegou que não descumpriu nenhuma das cláusulas contratuais.
O impugnado requereu em sua contestação o pedido de Justiça Gratuita, alegando ser pobre no sentido legal e não poder arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família.
Ocorre que, não houve demonstração do impugnado de que não poderia arcar com o pagamento das despesas processuais.
Pelo contrário, o fato do impugnado ter adquirido o veícu…
