EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]
Ref. Processo n. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que promove em face de $[parte_reu_nome_completo], também devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado ao final subscrito, no prazo legal, apresentar:
IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
apresentada pela parte ré, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas:
I. DOS FATOS
Trata-se de ação em Procedimento do Juizado Especial Cível ajuizada por $[geral_informacao_generica] em face de $[geral_informacao_generica], em razão de acidente de trânsito envolvendo uma bicicleta, conduzida pelo Autor, e uma moto esportiva, conduzida por $[geral_informacao_generica]. Na Inicial, o Autor requere o valor total de R$ $[geral_informacao_generica], a fim de ser ressarcido em razão de danos materias de sua bicicleta e o conserto de seu aparelho de celular, ambos essenciais para a sua atividade laborativa.
Conforme a Inicial, no dia $[geral_data_generica], por volta das $[geral_informacao_generica], na Avenida $[geral_informacao_generica], na altura do número $[geral_informacao_generica], o Autor foi atingido pela moto esportiva conduzida por $[geral_informacao_generica], após desviar de pedestres que atravessavam a avenida. O impacto foi tão forte que foi capaz de arremessar o Autor da bicicleta que conduzia fazendo com que ele caísse de costas no chão e olhando para cima.
Após o ocorrido, o Autor constatou que seu celular estava quebrado, que sua bicicleta estava inutilizada, e ainda teve suas roupas rasgadas, além de alguns ferimentos por todo o corpo.
Ressaltando-se que o Autor tomou as devidas cautelas, uma vez que estava com a sinalização traseira (pisca vermelho) da bicicleta ligado.
As partes trocaram contatos na oportunidade, sendo que a parte ré, em diversos momentos, demonstrava interesse em solucionar a questão extrajudicialmente, porém nunca chegavam em um consenso.
Não restando outras alternativas ao Autor, este procurou essa Justiça Especializada para requerer o que faz jus, porém, a Audiência de conciliação realizada restou infrutífera.
Ato contínuo, a parte ré apresentou Contestação com pedido contraposto, requerendo que a presente demanda seja julgada improcedente, bem como requere que o pedido contraposto seja acolhido.
Entretanto, tais pedidos não merecem prosperar como se passará a demonstrar.
II. PRELIMINARMENTE
Inicialmente, cumpre salientar que a presente impugnação deve ser acolhida no caso em comento. Necessário ressaltar que o Autor ingressou com a presente demanda sem ser assistido por advogado, tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes. Porém, como se observa nos presentes autos, tal acordo não foi firmado. Inclusive, em sua contestação, a parte ré arguiu um pedido contraposto, o que salienta a necessidade deste presente instrumento.
Segundo o art. 15 do CPC/15, in verbis:
“Art. 15. Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente.”
(grifamos)
O CPC, portanto, é a lei processual comum, assim entendida a lei processual básica, que rege os processos em geral. Desse modo, é necessário a utilização do CPC para suprir a falta de previsão da Lei 9.099/95 com relação à Impugnação à Contestação.
Ressaltando-se o princípio da Paridade de Armas (art. 7º, CPC/15), bem como o princípio basilar constitucional do Contraditório (art. 5º, LV, CF/88).
III. DO DIREITO
Melhor sorte não há a parte ré no mérito, como será demonstrado.
a) DA BOA-FÉ DA PARTE AUTORA
A parte autora buscou esse Juízo Especializado com o objetivo de ser reparado em razão de um acidente de trânsito envolvendo as partes dessa demanda.
Nunca em sua vida a parte autora se envolveu em qualquer acidente dessa natureza, sempre tomando as devidas cautelas e respeitando a legislação vigente. Inclusive, no dia do fato narrado nesta demanda, o Autor ligou a sinalização trazeira e dianteira da bicicleta, uma vez que já estava começando a anoitecer quando iniciou o seu trajeto após mais um dia de trabalho. Isso já demonstra que a parte autora tomou as devidas cautelas, o que corrobora como o fato de que o autor sempre foi um condutor responsável.
Insta ressaltar ainda que o Autor conduz sua bicicleta frequentemente, além de trafegar com veículos automotores nas vias públicas regularmente, o que demonstra que a parte Autora possui experiência e de modo algum se comportaria como foi descrito equivocadamente na
Contestação. Claramente não foi dessa maneira como os fatos se desenrolaram, como será melhor demonstrado adiante.
b) DA RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ
A parte ré, em sua Contestação, sustentou que não teria dado causa ao dano, tampouco concorreu para o surgimento dos danos narrados pelo Autor, uma vez que, ao seu ver, a responsabilidade seria exclusiva de terceiro.
No entanto, data venia, tal entendimento não merece prosperar.
Na Contestação, a parte ré alega que o Autor teria mudado de faixa de modo repentino, em razão de pedestres que atravessavam a via, sendo que tal fato, por si só, seria a causa do acidente. Suas argumentações não correspondem com a dinâmica do acidente e tampouco com os documentos juntados nesses autos.
No Boletim de Ocorrência (fls. ...), verificamos que o veículo automotor que se envolveu no acidente era uma moto (modelo/marca). Como é de conhecimento, tais veículos esportivos têm grande potência, sendo capazes de atingir uma alta velocidade em um curto espaço de tempo, exigindo que os condutores tenham que redobrar a atenção, ainda mais quando estiverem se deslocando em uma zona urbana.
Nas próprias palavras da parte ré, conforme …
