Direito Civil

[Modelo] de Execução de Sentença | Substituição de Produto e Indenização por Danos Morais

Resumo com Inteligência Artificial

A peça trata da execução de sentença que determina a troca de um produto e o pagamento de indenização por danos morais, após o trânsito em julgado. A parte autora requer a intimação da ré para cumprir a sentença, sob pena de multa e penhora online.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO $[processo_vara] JUIZADO ESPECIAL CÍVIL DO FORO REGIONAL DE $[processo_comarca] – $[processo_estado]

 

 

 

 

 

Processo n.º: $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos da presente AÇÃO que move em face de $[parte_reu_razao_social], por seu Advogado que a esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência propor a presente

 

EXECUÇÃO DA SENTENÇA,

 

conforme se segue.

 

Por este juízo foi proferido a seguinte sentença:

 

(...)

 

“Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, na forma do art. 487, I do CPC, para: 

 

1) CONDENAR a ré a realizar a substituição do produto por outro da mesma espécie, qual seja, "GUARDA ROUPA DE CASAL LAUREN 8 PORTAS" (fls. 15-23), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da leitura da sentença, sob pena de restar a obrigação de fazer convertida em perdas e danos no valor de R$ $[geral_informacao_generica]; 

 

2) CONDENAR a ré a pagar a quantia de R$ $[geral_informacao_generica] a título de indenização pelos danos morais, devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

 

Autorizo a parte ré a proceder a retirada do produto com defeito, às suas …

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