Direito Civil

[Modelo] de Execução de Sentença | Substituição de Produto e Indenização por Danos Morais

Resumo com Inteligência Artificial

A peça trata da execução de sentença que determina a troca de um produto e o pagamento de indenização por danos morais, após o trânsito em julgado. A parte autora requer a intimação da ré para cumprir a sentença, sob pena de multa e penhora online.

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