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Modelo de Embargos Declaratórios. Omissão e Contradição. Correção de Erro Material | Adv.Sara

SJ

Sara Morena Lobo Jardim

Advogado Especialista

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Resumo

Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

Pje. nº.: $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], nos autos do processo referenciado em que contende com $[parte_reu_razao_social], por seu procurador "in fine" assinado, vem respeitosamente perante V.Exa. interpor

 

EMBARGOS DECLARATÓRIOS

 

por entender haver a v. decisão proferida omissão e contradição, pelos seguintes motivos e fundamentos:

 

O MMº Juiz Julgador julgou procedente em parte a presente reclamatória trabalhista, condenando a reclamada a pagar a reclamante férias + 1/3 do período aquisito de 2014/2015, de forma simples, sob o fundamento de que quando da rescisão contratual, ainda não havia findado o período concessivo, o que entende a reclamante haver contradição no julgado, uma vez que a reclamante foi admitida em $[geral_data_generica] e rescindido o seu contrato de trabalho em $[geral_data_generica], conforme inclusive reconhecido por V.Exa., ultrapassou o prazo de dois anos, ou seja: ultrapassou os 12 (doze) meses subsequentes à data em que a reclamante adquiriu o direito ($[geral_data_generica]), nos termos dos artigos 134, 137 e 145 da CLT e Súmula 450 do TST, …

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