[Modelo] de Embargos de Declaração | Reconhecimento de Execução Sobrestada e Justiça Gratuita
Resumo com Inteligência Artificial
Embargos de declaração visando reconhecer a condição de execução sobrestada, reafirmando a justiça gratuita do autor, conforme artigo 98, §3º do CPC.
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Sobre este documento
Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]
Processo: $[processo_numero_cnj]
O espólio de $[parte_autor_nome_completo], representado pelo seu filho herdeiro e testamenteiro $[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo supra que contende com $[parte_reu_nome_completo], por seu advogado que esta certifica, vem respeitosamente à presença de V.Exa., com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo …
