EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA COMARCA DE $[processo_comarca].
Autos nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio da defensora dativa nomeada, apresentar
CONTRARRAZÕES
em face do Recurso de Apelação interposto pelo $[parte_reu_nome_completo] (evento $[geral_informacao_generica]), pelas razões a seguir expostas.
Isto posto, requer, pois se digne Vossa Excelência em receber as contrarrazões, encaminhando-as ao Egrégio Tribunal, que, por questão de justiça, haverá de NEGAR provimento ao recurso interposto.
Nestes termos,
Pede deferimento.
$[advogado_cidade] $[geral_data_extenso],
$[advogado_assinatura]
CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
Autos de Origem nº. $[processo_numero_cnj]
Recorrente: $[parte_autor_nome_completo]
Recorrido: $[parte_reu_nome_completo]
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
EMÉRITOS JULGADORES
1. DO ACEITE DA NOMEAÇÃO DE CURADOR/PROCURADOR PARA A PARTE REQUERIDA
Compulsando os autos, denota-se que houve a nomeação da Dra. $[advogado_nome_completo], OAB/$[advogado_oab], como procuradora da empresa Requerida $[geral_informacao_generica], cujo encargo foi aceito pela procuradora no sistema da Assistência Judiciária Gratuita.
Frisa-se que a nomeação da defensora foi estendido para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto (evento $[geral_informacao_generica]), razão pela qual, reitera-se o aceite da nomeação na presente petição.
Assim, diante do aceite, pugna-se para que Vossas Excelências arbitrem os honorários para a procuradora nomeada, em respeito e cumprimento ao que preconiza a Ordem dos Advogados do Brasil.
2. DA SÍNTESE DOS AUTOS
A Requerente alega o envio de quatro documentos, quais sejam, protocolos nº. $[geral_informacao_generica], protestados, constando como cedente o Requerido $[geral_informacao_generica] e como apresentante o $[geral_informacao_generica].
Asseverou que a cobrança é oriunda de aporte de duplicatas mercantis protestadas no Tabelionato de Notas de $[geral_informacao_generica], ressaltando que contatou a Requerida $[geral_informacao_generica] para sustação dos aportes, afirmando se tratar de equívoco da empresa $[geral_informacao_generica].
Ainda, requereu a tutela provisória de urgência para suspensão dos protestos lavrados no Tabelionato de Notas de $[geral_informacao_generica], a definitiva sustação do protesto, a declaração de inexigibilidade do título e a condenação em honorários advocatícios.
3. DAS CONTRARRAZÕES
Apresenta-se defesa em face dos pedidos da parte Recorrente, eis que cabe ao Curador Especial obrigatoriamente apresentar contrarrazões a lide, não aplicando o princípio do ônus da impugnação especificada, nos termos do parágrafo único do art. 341 do CPC:
Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se: […]
Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.
Outrossim, o Curador Especial deve ser beneficiado da isenção do ônus da impugnação específica do artigo supracitado justamente em razão de não ter nenhum contato com a parte Recorrida, tornando-se impossível contestar cada um dos fatos descritos nos autos.
Ademai…
