Modelo de Contrarrazões. Danos Morais. Falha na Prestação de Serviço. Correios.

SC
SANDRA CARVALHO DE ARAUJOAdvogado(a)
Atualizado em: 4 de Novembro de 2021
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Resumo

Trata-se de contrarrazões de ação indenizatória, onde parte requer que seja mantida a decisão, apenas majorando o valor da condenação a titulo de dano moral.

Conteúdo da petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE $[PROCESSO_COMARCA] $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de sua advogada e procuradora abaixo assinada, constituída e qualificada mediante instrumento de mandato em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar suas

 

CONTRARRAZÕES

 

ao tempo em que requer, cumpridas as formalidades de praxe, sejam as presentes enviadas à superior instância, a fim de que delas tome conhecimento.

 

 

 

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

 

 

 

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso]. 

 

 

$[advogado_assinatura]

 

 

 

CONTRARRAZÕES AO RECURSO

 

 

RECORRENTE: $[parte_autor_nome_completo]

RECORRIDO: $[parte_reu_razao_social]

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj] - $[processo_vara] JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO  $[processo_comarca]

 

 

EGRÉGIA TURMA,

 

EMINENTES JULGADORES.

 

DA DECISÃO RECORRIDA

 

Insurge-se a Recorrente contra a decisão do Magistrado a quo que julgou procedente o pedido formulado na exordial.

 

A propósito:

 

“(...)

Desta forma, entendo que não é devida indenização por danos materiais.

O dano moral, por sua vez, cristaliza-se na frustração da finalidade pretendida e contratada pela autora, que depositou confiança na prestação dos serviços de tal Empresa, sendo que tal dano independe de qualquer relação com prejuízo patrimonial.

Presentes, assim, conduta, nexo causal e resultado danoso, sem excludentes de responsabilidade, imperiosa a indenização, cujo valor deve observar o caráter compensatório e sancionador, a extensão do dano, a vedação do enriquecimento sem causa, a capacidade do ofensor, proporcionalidade entre ação, o grau de culpa e resultado e o comportamento do ofendido.

Nessa ordem de ideias entendo razoável o montante de R$ 1.500,00, (mil e quinhentos) a título de dano moral, levando-se em consideração que, apesar do extravio da encomenda e demandante conseguiu produzir novas peças para enviar à sua cliente, sem que lhe fossem causados maiores prejuízos na relação comercial.

Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para apenas condenar a ré ao pagamento à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescidos de correção …

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