Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da $[processo_vara] Vara Federal Cível da Seção Judiciária de $[processo_estado].
Autos nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, com a devida vênia, perante Vossa Excelência, por intermédio do seu Procurador infra-assinado, apresentar suas
CONTRARRAZÕES
ao Recurso de Apelação interposto pelo Réu, nos termos do artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil, conforme razões anexadas, requerendo, com a devida vênia, a sua remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Nestes termos,
Pede deferimento.
$[advogado_cidade] $[geral_data_extenso],
$[advogado_assinatura]
CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO
Autos de origem: $[processo_numero_cnj]
Apelante: $[parte_reu_razao_social]
Apelado: $[parte_autor_nome_completo]
Vara de Origem: $[processo_vara] Vara Federal Cível da Seção Judiciária de $[processo_estado].
Egrégio Tribunal,
Ínclitos julgadores.
I – BREVE SÍNTESE DOS AUTOS
O Apelado promoveu a presente ação ordinária em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ora Apelante, pleiteando o reconhecimento e cômputo especial dos períodos de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica] e $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica] como especiais, pois o labor foi exposto a produtos químicos prejudiciais à saúde e integridade física.
Ao final, pugnou pela concessão do benefício previdenciário da aposentadoria especial, com R.M.I. (Renda Mensal Inicial) no importe de R$ $[geral_informacao_generica], desde a DER em $[geral_data_generica], tal como elucidado na inicial ID. $[geral_informacao_generica].
Em sede de contestação (ID. $[geral_informacao_generica]) o Apelante não apresentou fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do Apelado.
No momento da especificação de provas (ID. $[geral_informacao_generica]) o Apelado requereu a realização de prova técnica pericial a fim de comprovar a especialidade dos períodos pleiteados.
No despacho de ID. $[geral_informacao_generica] o i. Magistrado deferiu a prova requerida e nomeou como perito o engenheiro $[geral_informacao_generica].
Quesitos apresentados por ambas as partes nos ID’s: $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica].
Laudo Técnico pericial anexado no ID: $[geral_informacao_generica].
Impugnação ao Laudo Pericial anexada no ID: $[geral_informacao_generica].
Laudo pericial complementar anexado no ID: $[geral_informacao_generica].
Não havendo mais provas a serem produzidas, o i. Magistrado proferiu sentença de mérito (ID: $[geral_informacao_generica]), julgando PROCEDENTE a demanda, para condenar o INSS a averbar como especiais os períodos de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica],$[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica] e $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica] e converter a aposentadoria por tempo de contribuição de que é titular o Apelado (NB $[geral_informacao_generica]) em aposentadoria especial, bem como a pagar, com correção monetária e juros de mora, as diferenças devidas desde a data do requerimento administrativo, em $[geral_data_generica] até a data da implantação da aposentadoria.
Da sentença, sobreveio a apelação, da qual se contrarrazoa.
É este o breve relatório.
II – DO MÉRITO
O Apelante se insurge, de forma completamente genérica, contra o fato de o douto sentenciante ter conferido especialidade aos períodos pleiteados de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica] e $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica] e, consequentemente, ter concedido ao Apelado o benefício previdenciário da …
