EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo n.° $[processo_valor_da_causa]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, por intermédio do seu advogado, apresentar
CONTESTAÇÃO
na AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS, movida por $[parte_reu_nome_completo], representada por $[parte_reu_representante_nome_completo] pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
DA PROCURAÇÃO
Para representar o Réu junta-se o instrumento procuratório em anexo, bem como requer que seja feito o cadastro no sistema para o recebimento das intimações.
BREVE RESUMO DOS FATOS
Informa a Autora em sua petição inicial que a sua genitora teve um envolvimento amoroso extraconjugal desde 2015, quando se conheceram e, além disso, informa que descobriu que o Réu era casado no transcorrer deste relacionamento.
A Autora alega ser fruto do relacionamento extraconjugal, nascendo em 26 de agosto de 2021.
Outrossim, informa a Autora que assim que o Réu soube da gravidez simplesmente se afastou por não querer gerar problemas no seu casamento.
Além disso, informa que com o passar do tempo o Réu voltou a se aproximar da genitora para prestar assistência material, no entanto, narra que nem sempre os pedidos da mãe da Autora eram atendidos.
Após o nascimento da Autora, narra em sua peça inicial que o Réu esquivou-se de assumir a paternidade e por isso recebeu apenas o nome da mãe.
Requer ainda a Autora o pagamento dos alimentos provisórios no valor de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, realização de exame de DNA para comprovação da paternidade e fixação do pagamento de alimentos no valor de 30% (trinta por cento) do rendimento do réu.
DO EXAME DE DNA
Devemos ressaltar que o Réu sempre informou a Representante Legal da Autora que iria reconhecer a paternidade da criança desde que fosse feito o exame de DNA para verificar se realmente ele é o pai da criança. Por esta razão, o Réu não se opôs à Realização do Exame de DNA.
DA ASSISTÊNCIA MATERIAL
Vale lembrar que mesmo sem a realização do exame de DNA o Réu prestou assistência material à Autora, conforme demonstra documento em anexo, no montante de R$ 1.145,00 (mil cento e quarenta e cinco reais) até o presente momento.
DOS REQUISITOS PARA AFERIÇÃO DOS VALORES ALIMENTARES
Devemos lembrar que os alimentos devem observar o binômio necessidade/possibilidade, ou seja, a obrigação deve ser fixada na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, o que significa dizer, por outras palavras, que os alimentos devem ser fixados observando-se o binômio em análise, com a finalidade de alcançar a satisfação das necessidades básicas do filho sem onerar, excessivamente, o genitor, principalmente diante da existênci…
