Modelo de Carta de Comparecimento | Carta de Intimação | Testemunha. Trata-se de carta de intimação que requer que a testemunha seja intimada para comparecer em audiência.

O que se entende por Carta de Comparecimento em Audiência?

A Carta de Comparecimento, nos termos do art. 455, § 1º do Código de Processo Civil (CPC), é utilizada para comunicar e intimar as testemunhas sobre a necessidade de comparecimento à audiência designada. Vejamos:

Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

§ 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

Esse documento, emitido pela parte que arrolou as testemunhas, é entregue diretamente a alguém, como, por exemplo, uma testemunha, e deve incluir informações essenciais, como nome, cidade e contato da pessoa intimada, além da data, horário e local do evento judicial.

Ainda, a carta funciona como um comunicado formal e necessário para garantir que a testemunha seja devidamente informada e cumpra a obrigação de estar presente na audiência.

Qual a finalidade da Carta de Comparecimento?

A finalidade da Carta de Comparecimento é garantir que as testemunhas sejam devidamente informadas sobre a necessidade de sua presença na audiência. Este documento serve como um meio eficaz para prevenir o não comparecimento sem justificativa, com a expectativa de que a testemunha compareça ao ato designado.

Além disso, representa a responsabilidade da parte envolvida ou da empresa em assegurar a transparência e o cumprimento dos prazos processuais.

A forma como a carta é redigida e entregue, incluindo informações essenciais como o contato da testemunha, é fundamental para garantir que todos os requisitos legais sejam respeitados e que a intimação seja válida. A resposta esperada após a entrega da carta é a presença da testemunha na audiência, confirmando seu compromisso com o processo.

O que acontece se a testemunha não comparecer?

Se a testemunha não comparecer à audiência após ser devidamente intimada por meio da Carta de Comparecimento, algumas consequências podem ocorrer, conforme previsto no Código de Processo Civil (CPC):

Multa: A testemunha poderá ser penalizada com a imposição de uma multa. O valor pode variar conforme a determinação do juiz, que levará em consideração a gravidade da ausência.
Condução Coercitiva: Em situações mais graves, o juiz pode determinar a condução coercitiva da testemunha, ou seja, ela pode ser obrigada a comparecer à audiência, mesmo sem sua vontade. Isso é uma medida mais drástica, aplicada em casos de desobediência.
Prejuízo à Parte: A ausência da testemunha pode prejudicar a parte que a arrolou, uma vez que sua declaração pode ser crucial para a elucidação dos fatos e a formação do convencimento do juiz.
Justificativa: Se a testemunha não comparecer, é importante que apresente uma justificativa válida, que deverá ser analisada pelo juiz. Caso a justificativa seja aceita, a penalidade pode ser anulada.

Essas medidas visam assegurar que as testemunhas cumpram suas obrigações e contribuam para o regular andamento do processo judicial.

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