Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da $[processo_vara] Vara Federal Cível da Seção Judiciária de $[processo_comarca], em $[processo_estado].
Autos nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos em epígrafe, cuja parte adversa é o $[parte_reu_razao_social], vem, com a devida vênia, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra-assinado, apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS
nos termos do art. 364, § 2º, do CPC, conforme fatos e fundamentos adiante expostos.
1 – DO RELATÓRIO
Trata-se de demanda previdenciária ajuizada em $[geral_data_generica], na qual a parte autora postula a concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, sem aplicação do fator previdenciário desde a DER em $[geral_data_generica], mediante o reconhecimento, cômputo e conversão em comum no fator 1,40 dos períodos de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica] e $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], bem como o reconhecimento e cômputo do período comum de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica].
A prévia provocação administrativa ocorreu em $[geral_data_generica], por meio do Processo Administrativo de NB: $[geral_informacao_generica], o qual está anexado no ID:$[geral_informacao_generica].
Em sede de contestação (ID:$[geral_informacao_generica]) a Autarquia Ré não alegou questões preliminares (art. 337 do CPC) e, tampouco aduziu fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do Autor, motivo pelo qual foi anexada aos autos réplica, nos termos da petição de ID:$[geral_informacao_generica].
Aberta a fase de especificação de provas (ID:$[geral_informacao_generica]), o Autor requereu a utilização das provas documentais colacionadas ao feito, bem como a produção de prova testemunhal, a fim de comprovar os períodos pleiteados. De forma eventual, requereu a produção de prova técnica pericial por similaridade/indireta, a fim de comprovar a sua exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde e integridade física. O INSS, por sua vez, requereu o depoimento pessoal da Autora.
Audiência de instrução e julgamento realizada em $[geral_data_generica] – ID:$[geral_informacao_generica].
Prova pericial indeferida – ID:$[geral_informacao_generica].
É o relatório.
2 – DO MÉRITO
2.1 – DOS PERÍODOS ESPECIAIS PELA CATEGORIA PROFISSIONAL EXERCIDA
Período Empresa Função Anotada em CTPS Função efetivamente desempenhada e comprovada por meio de prova testemunhal Situação do CNPJ
$[geral_data_generica] a $[geral_data_generica] $[geral_informacao_generica] Auxiliar Gráfico Impressor Baixada ID:$[geral_informacao_generica]
$[geral_data_generica] a $[geral_data_generica]
$[geral_data_generica] a $[geral_data_generica]
$[geral_data_generica] a $[geral_data_generica] $[geral_informacao_generica] Auxiliar de Impressor Impressor Baixada ID:$[geral_informacao_generica]
$[geral_data_generica] a $[geral_data_generica] $[geral_informacao_generica] Gráfico Impressor Baixada ID:$[geral_informacao_generica]
Consoante delineado na inicial, nos períodos supramencionados o Autor desempenhou atividade profissional de impressor em indústria gráfica e editorial, motivo pelo qual os referidos períodos devem ser enquadrados como especiais devido à categoria profissional exercida, nos termos do item 2.5.5 do Decreto nº 53.831/64 e item 2.5.8 do Decreto nº 83.080/79.
O Autor esclareceu a este juízo que embora na CTPS constasse as funções de Auxiliar Gráfico, Auxiliar de Impressor e Gráfico, tais nomenclaturas não refletem a realidade do labor desempenhado, servindo apenas para o pagamento de uma remuneração inferior.
Nesse sentido, a fim de comprovar as atividades efetivamente desempenhas, além da CTPS anexada no ID:$[geral_informacao_generica]o Autor requereu a este juízo a produção de prova testemunhal, a qual corroborou com a prova documental apresentada. Senão, vejamos:
• $[geral_informacao_generica]: Que conhece o Autor desde que ele tinha 13 anos de idade; Que com essa idade o Autor começou a trabalhar com o pai da testemunha na $[geral_informacao_generica]; Que a gráfica ficava na Rua Extrema; Que a gráfica era pequena; Que o Autor era impressor mas fazia de tudo, desde acabamento a …
