Manifestação. Ação Demonitória. Litisconsórcio Passivo Necessário.

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clarianesantos@outook.comAdvogado(a)
Atualizado em: 17 de Abril de 2021
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Resumo

Parte manifesta requerendo, liminarmente, o litisconsórcio passivo necessário uma vez que, conforme alega, os problemas estruturais são de casa conjugada à sua.

Conteúdo da petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado, com fulcro no art. 336 do NCPC apresentar

MANIFESTAÇÃO

na AÇÃO DEMONITÓRIA proposta por MUNICÍPIO DE Razão Social, já qualificados nos autos do processo em epigrafe. 

- DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Inicialmente, requer os benefícios da Gratuidade da Justiça, na sua integralidade, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC, por não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência em anexo.

- PRELIMINARMENTE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO

No ponto, tendo em vista o imóvel da promovente é conjugado ao imóvel de propriedade da senhora Informação Omitida, de onde se originam todos os problemas apontados nos laudos, tem-se que a demolição …

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