Embargos de terceiros – Penhora de veículo – Veículo de terceiros – Terceiro de boa fé

CT
Consultor Trabalhista Advogado(a)
Atualizado em: 2 de Novembro de 2021
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Resumo

Parte embarga da penhora realizada na reclamatória trabalhista, uma vez que seu veículo, adquirido de boa-fé, foi penhorado nos autos.

Conteúdo da petição

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

Apenso ao processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

 $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por meio de seu advogado signatário, vem respeitosamente, à presença de V. Excelência, apresentar:

EMBARGOS DE TERCEIRO

em face de $[parte_reu_nome_completo], tendo em vista a constrição originada na presente reclamatória trabalhista promovida por $[parte_reu_nome_completo], em face de $[parte_reu_razao_social] e outros, nos termos do art. 674 e seguintes do CPC, por força do art. 769 da CLT, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor:

I - DOS FATOS

Tramita nesta Vara do Trabalho de $[processo_comarca], reclamatória trabalhista, sob o nº $[processo_numero_cnj], proposta por $[parte_reu_nome_completo], em face de $[parte_reu_razao_social] e outros.

 

Ocorre que este respeitável juízo intimou a empresa executada para "efetuar o pagamento do débito do presente processo, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de ser acrescida à condenação multa de 10% (dez por cento).", conforme observou-se no documento de ID $[geral_informacao_generica] - Pag. $[geral_informacao_generica].

 

Entretanto, a referida empresa executada não efetuou o pagamento do débito nem nomeou bens, de modo que o juízo determinou a penhora dos bens da empresa e, restando frustrada, direcionou a execução aos sócios.

 

O ora Embargante é proprietário de um veículo, marca $[geral_informacao_generica] Ex. 2.0, ano $[geral_informacao_generica], modelo $[geral_informacao_generica], gasolina, placa $[geral_informacao_generica], chassi …

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