Contrarrazões. Recurso Ordinário. Reclamatória Trabalhista. Convenções.

DC
Dayse Coelho de AlmeidaAdvogado(a)
Atualizado em: 17 de Abril de 2021
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Resumo

Reclamante apresenta contrarrazões ao recurso da reclamada que visa modificar a sentença no que tange ao pagamento das férias, multa e aplicação das convenções coletivas.

Conteúdo da petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

PJe nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, em que litiga contra o interesse processual de Razão Social, também já qualificado, vem por conduto de sua advogada já constituída nos autos, muito respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar 

CONTRARRAZÕES

ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamado, e requerer sejam recebidas, autuadas, e, atendidas as formalidades de estilo, remetidas ao exame do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da CIDADE Região.

 

Termos em que requer e aguarda deferimento.

 

 

Cidade, Data.

 

Nome do Advogado
OAB/UF N.º

 

DAS CONTRARRAZÕES

 

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA CIDADE REGIÃO

 

Origem: ___ Vara do Trabalho de CIDADE - UF

PJe nº Número do Processo

 

Recorrente: Razão Social

Recorrido: Nome Completo

 

COLENDA TURMA,

ÍNCLITOS DESEMBARGADORES FEDERAIS DO TRABALHO.

I – CONTRARRAZÕES

A irresignação do Recorrente, com a devida vênia, é meramente retórica em face da sentença proferida. 

1.1) APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES COLETIVAS E MULTAS CONVENCIONAIS 

Excelências, com a devida vênia, o Recorrente utiliza como argumento para que o trabalhador não tenha direito à aplicação das convenções coletivas o exercício do cargo de gestão. Nada mais estapafúrdio.

 

Os instrumentos normativos negociados são aplicados indistintamente aos trabalhadores da categoria, exceto por disposições clausulares específicas. As cláusulas convencionais deferidas ao Recorrido – aumento salarial e triênios – são gerais e aplicáveis a todos. Somente a convenção coletiva poderia suprimir ou limitar os cargos aos quais se aplicam seus dispositivos. À míngua desta limitação, o Recorrido tem direito líquido e certo à aplicação das convenções coletivas.

 

Em segundo aspecto, ainda mais espantoso é o …

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