Contrarrazões de Apelação. Ato Infracional. Medida Sócio-Educativa

RS
Rosemeire SantosAdvogado(a)
Atualizado em: 25 de Março de 2020
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Resumo

Parte apresenta contrarrazões à apelação do ministério público, pugnando seja mantida a sentença que aplicou medida sócio-educativa de liberdade assistida.

Conteúdo da petição

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos do ATO INFRACIONAL em epígrafe, vem, por sua advogada, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar tempestivamente

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

face ao Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público, pelos motivos de fato e de direito expostos das contra-razões anexa.

 

 

Nestes termos, 

pede deferimento.

 

 

Cidade, Data.

 

Nome do Advogado
OAB/UF N.º

 

CONTRARAZÕES DE APELAÇÃO

 

Processo nº Número do Processo

Origem: ___ Vara da Infância e Juventude da Comarca de CIDADE.

 

Apelante: Ministério Público

Apelado: Nome Completo

 

Egrégio Tribunal,

Colenda Câmara,

Eméritos Julgadores.

 

O Órgão do Ministério, através do seu representante legal, nesta Comarca de CIDADE, contrariado com a cristalina e justa sentença prolatada pela Juíza da Infância e Juventude da Comarca de CIDADE, que julgou Procedente a …

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