EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], representada por sua filha $[parte_autor_representante_nome_completo], inscrita no CPF nº $[parte_autor_representante_cpf], vem à presença de V. Exa., por seu advogado infra-assinado, propor
AÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE PARA TRATAMENTO ESPECIALIZADO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
em face de HOSPITAL $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo].
DOS FATOS
A autora foi internada no Hospital de $[geral_informacao_generica], no setor de pneumologia deste, com quadro de leucemia linfóide aguda, onde permanece até presente momento.
O médico responsável pelo tratamento informou a família que a autora deveria ser transferida com urgência para o Hospital $[parte_reu_razao_social] para leito hospitalar em serviço de hematologia, informando segundo relatório médico caso não ocorra a transferência, a autora poderá chegar a óbito.
A família da autora entrou em contato com o Hospital $[parte_reu_razao_social], no entanto foi informado que o Hospital não poderia receber a autora por falta de leitos
Portanto, é necessário o ingresso na ação de transferência de paciente para tratamento especializado com pedido de tutela de urgência para que a autora tenha salvaguardada sua vida.
DA JUSTIÇA GRATUITA
Requer a Vossa Excelência que seja concedido o benefício da gratuidade da justiça, com embasamento na Lei 1060/50, com alterações introduzidas pela Lei 7510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declarações em anexo.
DA TUTELA DE URGÊNCIA
A autora necessita com urgência da remoção para o réu, a fim de que esta tenha tratamento especializado, caso contrário, conforme o relatório médico em anexo, está poderá apresentar complicações, podendo chegar a óbito.
Portanto é necessária que a tutela de urgência seja deferida pelo juiz para evitar que a autora chegue a òbito, conforme artigo 300 do CPC,
Art. 300. "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
É notório a existência do “fumus boni iuris”, pois existe documento que comprove a urgência da remoção da autora para outro hospital, conforme relatório méd…
