EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE $[processo_comarca], ESTADO DE $[processo_estado]
Proc. nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_qualificacao_completa], vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 158 da Lei nº 8.069/90, apresentar
RESPOSTA ESCRITA
à ação de destituição do poder familiar cumulada com pedido de acolhimento institucional que lhe move $[parte_reu_nome_completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
1. REQUERIMENTO PRELIMINAR – DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA
A Requerida é pessoa simples e não possui recursos financeiros suficientes para o pagamento de custas processuais, despesas e honorários advocatícios.
Assim, ante a situação financeira da Requerida, bem como a presunção de veracidade da declaração de insuficiência financeira (art. 99, § 3º, CPC), requer, com base na Constituição Federal, art. 5º, inciso LXXIV, no art. 98 e seguintes do CPC, bem como nas normas aplicáveis e previstas na Lei nº 1.060/50, que lhe seja concedido os benefícios da GRATUIDADE DA JUSTIÇA, por não possuir recursos financeiros para arcar com as custas e demais despesas inerentes à presente pretensão.
2. DOS FATOS
Ajuizou o Ministério Público a presente ação visando a decretação de perda do poder familiar dos genitores, ora réus, da menor $[geral_informacao_generica], sob o argumento de que o genitor é alcoólatra e de que a genitora foi omissa quanto ao dever legal de cuidado, justificando em suposta e falaciosa prática de ato libidinoso do companheiro da Requerida com a sua filha.
Aduz o Requerente que o Sr. $[geral_informacao_generica], companheiro da Requerida, passou o dedo por várias vezes na vagina da enteada, e que a Requerida presenciou os fatos, omitindo-se para evitar o referido resultado.
O Ilustríssimo Parquet traz redação de forma a induzir Vossa Excelência das alegações mentirosas trazidas até aqui, tanto é que menciona que o exame pericial produzido nos autos do IP nº $[geral_informacao_generica] constatou que a menor apresentava “escoriação discreta próxima a grande lábio esquerdo”.
Ora, Excelência, por qual motivo o Requerente não mencionou verdadeiramente as conclusões trazidas no laudo pericial?
Vejamos que o referido laudo (às fls. $[geral_informacao_generica] dos presentes autos) é claro ao afirmar que “não há evidências que comprovem conjunção carnal ou outro ato libidinoso”, bem como que não há roturas no hímen, vagina e colo uterino (item $[geral_informacao_generica] do referido laudo).
As mentirosas alegações das quais o Requerente fundamenta a presente pretensão se iniciaram quando a menor $[geral_informacao_generica] ingressou na Creche Municipal, sendo que não passou de “fofocas” das funcionárias da referida instituição. Tanto é que o pequeno sangramento começou quando a mesma brincava num escorregador.
Vejamos, outrossim, que todos os depoimentos prestados pelas funcionárias da creche, bem como pelos membros do Conselho Tutelar, colhidos durante o IP, são contraditórios e não trazem base para sequer indício de abuso sexual.
É de se observar o depoimento da Sra. $[geral_informacao_generica] (Conselheira Tutelar), cuja declaração deu início ao IP. Vejamos a contradição:
a) $[geral_informacao_generica].
b) $[geral_informacao_generica];
Ora, Excelência, num primeiro momento a declarante informa que a menor apresentava vermelhidão e sangramento, e que a menor relutou em ir embora da creche com o padrasto; em outra oportunidade afirma que não percebeu nada de anormal na criança e que somente segundo as funcionárias da creche a menor recusou-se a ir com o padrasto.
Portanto, tratam-se de alegações totalmente com o intuito de prejudicar e atingir as pessoas da Requerida e seu companheiro, iniciadas por burburinhos maliciosos produzidos por funcionárias da creche municipal, que até o momento a Requerida não se sabe por qual motivo isso tudo ocorreu.
A menor estuda e apresenta bom comportamento, “pois é uma criança educada, inteligente, atenciosa, caprichosa, tinha uma boa socialização com todas as crianças”, bem como “tinha uma ótima participação nas atividades dadas, bom desenvolvimento, obedecia todos os requisitos, se interagia muito bem dentro da sala de aula (...)” e etc., conforme se depreende da declaração em anexo da professora $[geral_informacao_generica], que acompanhou a menor durante o ano letivo de $[geral_informacao_generica].
Por sua vez, a sua atual professora, $[geral_informacao_generica], declara que a menor “tem um comportamento normal de criança sadia, socializa bem como todos os colegas e professores, atende bem o meu comando, desenvolve bem as atividades propostas” e etc. (declaração em anexo).
Como se pode notar, Excelência, a menor $[geral_informacao_generica] trata-se de uma criança com comportamento normal, o que certamente não ocorreria caso fosse vítima …
