Recurso ordinário – Recurso do reclamante – Adicional de insalubridade – Adicional de periculosidade – Salário paradigma – Diferenças salariais

CT
Consultor Trabalhista Advogado(a)
Atualizado em: 2 de Novembro de 2021
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Resumo

Reclamante recorre da sentença que entendeu que o mesmo não laborava em condições de trabalho periculosas, bem como não deferiu a equiparação salarial.

Conteúdo da petição

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em destaque, em que move em face de $[parte_reu_razao_social], vem, por seu advogado signatário, mandato incluso, perante Vossa Excelência, tempestivamente, interpor

RECURSO ORDINÁRIO

para o Egrégio Tribunal do Trabalho da $[processo_uf]Região, o que faz com fundamento nos termos da peça anexa.

 

Requer seja o mesmo, recebido e processado e, cumpridas as formalidades legais, sejam os autos - com as razões anexas - encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da $[processo_uf] Região. Termos em que pede e espera deferimento.

 

 

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

 

$[advogado_assinatura]

RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

RECLAMANTE: $[parte_autor_nome_completo]

RECLAMADO: $[parte_reu_razao_social]

 

Colendo Tribunal,

Egrégia Turma,

Eméritos Julgadores,

 

Eminentes Desembargadores, conforme o Recorrente passará a expor, REQUER a reforma da sentença a quo, no seguinte aspecto:

I. NO MÉRITO:

1. Adicional de insalubridade grau máximo e/ou periculosidade

Embora o Juízo de primeiro grau na sentença tenha entendido que o reclamante não laborava em condições de trabalho periculosas, seu entendimento está equivocado, tendo em vista os depoimentos das testemunhas colhidos nos autos e a realidade das atividades laboradas pelo reclamante.

 

Nota-se que a própria empresa ressaltou que o reclamante tinha acesso a sala de gerador, sendo assim, o reclamante era exposto a condições de risco e ainda mantinha contato permanente com inflamáveis, pois na sala onde o gerador se encontrava continha um reservatório com capacidade de 250 litros de óleo diesel, o que enquadra este local como área de risco diante da quantidade de inflamáveis presentes.

 

Na inspeção técnica realizada pelo Sr. Perito nomeado pelo Juízo de primeiro grau, foi exposto que as atividades do reclamante eram consideradas perigosas, pelo fato de realizar atividades com energia elétrica, ou seja, a manutenção e as outras operações que o reclamante realizava no gerador e a manutenção das câmaras frias eram atividades consideradas perigosas.

 

O MM. Julgador de primeiro grau ignora prova contida nos autos para suas conclusões em sentença, qual seja, o depoimento da testemunha $[geral_informacao_generica] a que declarou …

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