AO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_estado]
Processo - $[processo_numero_cnj]
Acusado - $[parte_autor_nome_completo]
Expediente Processual – Razões de Apelação.
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem com acatamento e respeito, através de seu Advogado, apresentar razões de apelação, mov. 137 do processo.
A frisar-se, Excelência, peço-lhe explicitamente todas as escusas possíveis, diante confusa e inexplicável desídia feita pelos causídicos defensores constantes na outorga judicial já nos autos, assim sendo e não havendo expediente próprio para tanto, me utilizo deste para apresentar a esta respeitável julgadora minhas desculpas e que, em razão, talvez, do descuido e diante imensa quantidade de pessoas hipossuficientes atendidas por esta Associação, reitero minhas sinceras desculpas pelo transtorno causado pela não apresentação das razões apelativas junto ao Egrégio Tribunal de Justiça quando da intimação para tanto.
DOS FATOS
Consta dos autos que, no dia $[geral_data_generica], por volta das 19h00, na Rua $[geral_informacao_generica], o denunciado, consciente e voluntariamente, valendo-se de relação íntima de afeto, ofendeu a integridade física da vítima $[geral_informacao_generica], sua companheira, e, no mesmo dia e local, a ameaçou de causar mal injusto e grave, perpetrando violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo o que foi apurado, o denunciado $[geral_informacao_generica] namorava a vítima $[geral_informacao_generica], há aproximadamente 1 (um ano), e com ela coabitava.
No dia e local dos fatos, a vitima $[geral_informacao_generica] pediu para que o denunciado saísse de sua casa, localizada no endereço supra, pois já não queria com ele manter um relacionamento, tendo, assim, o denunciado se negado a atender a vontade da vitima.
Deste modo, o denunciado $[geral_informacao_generica], por não aceitar o término do relacionamento e o fim da coabitação, ofendeu a integridade física da vítima $[geral_informacao_generica], desferindo no rosto dela murros e chutes, provocando-lhe as lesões descritas em relatório médico de fls. 11 (hematoma reto orbital de coloração azul arroxeado e edema maleolar).
Ato continuo, o denunciado $[geral_informacao_generica], a ameaçou a vitima de morte, dizendo que a mataria. Deste modo, a vítima $[geral_informacao_generica] conseguiu se desvencilhar do denunciado e procurou sua amiga $[geral_informacao_generica], que a levou ao Hospital de $[geral_informacao_generica] para atendimento médico em razão das lesões sofridas. Logo após, a vítima compareceu no Batalhão da Polícia Militar para narrar o ocorrido, tendo sido o denunciado preso em flagrante por policiais militares nas imediações da residência.
Assim agindo, o denunciado $[geral_informacao_generica] incorreu nas sanções dos artigos 129, §9°, e 147, ambos do Código Penal c/c Lei n. 11.340/2006, razão pela qual o Ministério Público requer:
(...)
d) procedência da presente denúncia, com a condenação do denunciado $[geral_informacao_generica].
* ACUSAÇÃO PARQUET
DO DIREITO
Excelência, em que pese a presente acusação, estaremos abordando no sentido de contestar junto à sentença de primeiro grau, o que se espera em prol do sentenciado, sua incontestável absolvição.
PRIMEIRA PRELIMINAR
O Sentenciado $[geral_informacao_generica], fora envolvido em uma situação que, muito embora tenha valoração probatória à palavra da vítima, não merece credito diante aos fatos que estaremos narrando.
Fragilidade da Acusação
No Inquérito Policial, não houve a confissão do sentenciado, muito embora pesasse o fato da Agredida apontar ao $[geral_informacao_generica] a casualidade e agressões.
Extrai-se dos autos e que já foi questionado em sede de alegações finais, que não há provas materiais e formais contra o $[geral_informacao_generica], pois não existe nada que comprove a autoria dos fatos narrados.
(1º) Construindo um comparativo sobre as agressões sofridas e igualmente realizadas, segundo a acusação, apresentamos a Vossa Excelência os Laudos Médicos realizados em ambas as partes.
Laudo Médico $[geral_informacao_generica] Laudo $[geral_informacao_generica]
Muito embora acatada a presente discricionariedade da Douta Magistrada, não concordamos à imputação das agressões que teriam sido proferidas pelo Sentenciado $[geral_informacao_generica].
No relatório Médico do Sentenciado, fls 10 do processo, não consta nenhuma escoriação ou lesão no mesmo, e isso, nos chama atenção, pois no laudo da vítima, apresentam-se lesões que ao nosso entender, deveriam ter algum vestígio nas mãos ou até mesmo no corpo do sentenciado.
Embora a vítima se apresente como mulher, biologicamente é um homem, tendo a mesma força e disposição para repelir uma agressão, não …
