Modelo Notificação Extrajudicial | Síndico | Prestação de Contas | Adv.Brunna

Brunna Rafaella de Oliveira

Advogado Especialista

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Atualizado 26/02/2023

Resumo

Modelo de notificação extrajudicial para exigir a prestação de contas do síndico do condomínio.

O síndico deve prestar contas?

Sim, o síndico deve prestar contas anualmente à assembleia condominial, conforme obriga o Art. 1.348 do Código Civil de 2002.

Com que frequência o síndico deve realizar a prestação de contas?

O síndico deve realizar a prestação de contas no mínimo uma vez por ano, em assembleia convocada especificamente para este fim. Além disso, o Art. 1.348 inc. VI do Código Civil de 2002 determina que o síndico deve prestar contas sempre que exigido por qualquer condômino.

O que acontece se o síndico não prestar contas?

A não prestação de contas pelo síndico acarreta sua responsabilidade pessoal por eventuais problemas financeiros do condomínio. Além disso, sendo sua obrigação legal, o síndico que não prestar contas pode ser destituído do cargo pela assembleia condominial.

Como destituir o síndico que não realizar a prestação de contas?

Para destituir o síndico que não realizou a prestação de contas, os condôminos devem convocar uma assembleia especificamente para este fim. Nesta ocasião, o síndico deverá ser convocado para realizar a prestação de contas e, não o fazendo poderá ser eleito outro para substituí-lo, conforme Art. 1.350 do Código Civil de 2002.

A notificação extrajudicial tem força probatória?

A notificação extrajudicial, desde que comprovado o recebimento pelo notificado, constitui prova para fins judiciais e permite o ingresso da ação judicial de prestação de contas.

Petição

Sr. $[parte_reu_nome_completo] (síndico)

Edifício $[geral_informacao_generica]

$[parte_reu_endereco_completo]

Referente: Notificação Extrajudicial para prestação de esclarecimento formal

Prezado Senhor,

Vimos através desta notifica-lo extrajudicialmente para que no prazo de 24 horas, agende data e horário para prestação de esclarecimentos sobre os processos de Prestação de Contas ajuizado em meados de 2016, bem como esclarecimentos sobre o processo da $[geral_informacao_generica], verificação das pastas do condomínio a partir de sua posse e outros assuntos abaixo mencionados, sob pena das providências legais serem tomadas;

• Adequação do condomínio como anteriormente era, conforme consta na Convenção de Condomínio, quais medidas estão sendo tomadas?

• Quando poderemos ter …

ESCLARECIMENTOS

SÍNDICO

Prestação de Contas