Termo que ratifica o acordo na ação de divórcio consensual, solicitando a homologação dos pedidos iniciais.
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Modelo | Divórcio Consensual | Homologação | Atualizado em 2025
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É um documento que confirma e reitera todos os termos acordados entre as partes em um divórcio consensual, buscando a homologação do acordo pelo juiz.
No divórcio consensual, ambas as partes concordam com os termos do divórcio, incluindo divisão de bens e guarda de filhos, se for o caso, e apresentam um acordo conjunto para homologação judicial.
A homologação judicial é importante porque dá validade legal ao acordo de divórcio, tornando-o oficial e executável perante a lei.
O termo deve conter a confirmação dos acordos feitos anteriormente, os dados pessoais das partes envolvidas, e o pedido de homologação judicial dos termos acordados.
O termo pode ser elaborado pelas partes envolvidas no divórcio, geralmente com a ajuda de seus advogados, para garantir que todos os aspectos legais sejam devidamente abordados.
Após a assinatura, o termo é submetido ao juiz para homologação, que, ao aprová-lo, torna o acordo de divórcio oficial e legalmente vinculativo.
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