Direito Processual Penal

Modelo de Resposta à Acusação em Crime de Ameaça | CPP | 2025

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de resposta à acusação em crime de ameaça, contestando a denúncia com base em decadência, ilegitimidade de parte e ausência de provas. O réu argumenta que não enviou a mensagem ameaçadora e requer a absolvição sumária por insuficiência probatória, invocando princípios do direito penal.

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