Modelo de Requerimento. Usucapião Extraordinária. Domínio. Posse.

EL
Evaristo Lobo de MacedoAdvogado(a)
Atualizado em: 22 de Outubro de 2021
0 opiniões
0Downloads

Resumo

Trata-se de modelo de requerimento que versa sobre o usucapião extraordinário e a declaração de domínio da área.

Conteúdo da petição

ILMO. SR. DR. TABELIÃO DO $[processo_vara] TABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIO DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], mui respeitosamente à presença de Vossa  Senhoria propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

DOS FATOS 

 

Os requerentes são legítimos possuidor de um terreno situado à margem da  BR- $[geral_informacao_generica],  na zona urbana do Distrito de $[geral_informacao_generica], neste município e comarca,  devidamente   descrito no memorial descritivo anexo.

 

O requerente encontra-se na posse de referido imóvel há mais de 30 a mais de 30 (trinta) anos, de forma mansa e pacífica.   Sendo o  mesmo  ocupado com fruteiras e com plantação de capim.

 

O DIREITO

 

Quanto à usucapião extraordinária, preceitua o Código Civil, em seu artigo 1.238, parágrafo único: 

 

"Aquele que, por (quinze) anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de justo título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis".

 

“Parágrafo único. O prazo estabelecido nesse artigo reduzir-se-á a 10 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.”

 

Assim, estando os Requerentes na posse da citada área, há mais de 30 anos, sem interrupção, nem oposição de quem quer que seja, devidamente cercado e usando-o  como dono de fato.

 

Ademais, merece destaque o fato da Requerente, desde que entrou na posse do imóvel, no longínquo ano de 1985, ter passado a exercer, nele, todos os direitos inerentes ao direito real de propriedade, principalmente o jus utendi. Anote-se que não precisou, porém, se necessário, certamente teria exercido seu direito de rei vindicatio e, até, do jus disponendi.

 

Por oportuno, traz-se à colação o ensinamento da ilustre professora Maria Helena Diniz, …

O conteúdo completo dessa peça é EXCLUSIVO para assinantes
Assine o JusDocs para ter acesso a essa e milhares de outras petições feitas por advogados especialistas

Avaliações

0

Média entre

0 opinião

Avalie essa petição!

Perguntas e respostas