Modelo de Requerimento. Usucapião Extrajudicial. Posse Mansa e Pacífica.

CF
Cicero Felippe Pinheiro PaulinoAdvogado(a)
Atualizado em: 22 de Outubro de 2021
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Resumo

Trata-se de modelo de requerimento de usucapião extrajudicial de propriedade da qual o autor possui a posse mansa e pacífica.

Conteúdo da petição

Ilustríssima Senhora Doutora Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem à presença de Vossa Senhoria, por seu advogado que esta subscreve, conforme Instrumento Particular de Procuração (doc. 01), para requerer o presente pedido de

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

 

consubstanciada no Artigo 1.242 todos do Código Civil Brasileiro, e com base no Artigo 216-A da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973 c/c Provimento nº 65/2017/CNJ e c/c provimento nº 17/2017/CGJ-CE,  pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

 

I – Da espécie de usucapião e da legislação aplicável

 

1. A espécie pretendida no presente pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião ordinário, com fulcro no art. 1.242. Assim, no tocante à contagem do lapso temporal do exercício da posse, se aplica o prazo previsto no artigo supra do Código Civil Brasileiro, no caso em tela os requerentes tem mais 11 anos de posse ininterrupta, sem oposição, com justo título e boa fé e somando o tempo de posse o período anterior em que outros posseiros permaneceram no imóvel ultrapassam mais de 15 anos. (fulcrado no art. 1.207).

 

Na oportunidade, coleciona cópia do instrumento particular de posse dos requerentes e dos antigos proprietários.  

 

II – Do Imóvel Usucapiendo

 

2. Os requerentes desde 04.11.2008, portanto mais de 11 anos, de forma mansa, pacífica e exclusiva, sem qualquer constrangimento, impugnação, contestação, turbação ou moléstia, sem interrupção, é senhor e legítimo possuidor, com “animus domini” de um imóvel urbano: Casa residência, cuja área total é de 356,2129 m² e o perímetro 91,79 m,  situado à  $[geral_informacao_generica], neste Município, com as seguintes confrontações e dimensões: ao NORTE com $[geral_informacao_generica]; ao SUL com outra propriedade os requerentes ; ao LESTE  com João Alves Leite e ao OESTE com à  $[geral_informacao_generica].

 

Cabe destacar, que deve prevalecer é medição feita pelo topografo no memorial descritivo e a planta baixa, desconsiderando as medições feita no titulo.

 

III – Da Aquisição, do Registro e do Cadastro Imobiliário

 

3. Os direitos de posse sobre esse imóvel foi adquirido pelos requerentes por meio do  escritura particular, firmado na data de 04.11.2008, momento em que os requerentes adquiriram do Sr. José Marcilio dos Anjos Feitosa  e sai esposa  Maria de Lourdes Lemos Soares Feitosa, em continuidade aos seus antecessores, os direitos de posse sobre o imóvel urbano designado em contrato como sendo:

 

“imóvel urbano: Casa residência, cuja área total é de 356,2129 m² e o perímetro 91,79 m,  situado à $[geral_informacao_generica], neste Município, com as seguintes confrontações e dimensões: ao NORTE com $[geral_informacao_generica]; ao SUL com outra propriedade os requerentes ; ao LESTE  com $[geral_informacao_generica] e ao OESTE com à  Rua $[geral_informacao_generica]a”, ademais, os confrontantes manifestam o consentimento expresso de sua posse mansa e pacífica da referida área.

 

IV – Da posse exercida pelo requerente

 

4. …

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