Modelo de Requerimento. Usucapião Extrajudicial. Área Rural.

CF
Cicero Felippe Pinheiro PaulinoAdvogado(a)
Atualizado em: 13 de Outubro de 2021
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Resumo

Trata-se de modelo de requerimento de usucapião extrajudicial de uma área rural.

Conteúdo da petição

Ilustríssima Senhora Doutora Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem à presença de Vossa Senhoria, pelo advogado que esta subscreve, conforme Instrumento Particular de Procuração (doc. 01), consubstanciada no Artigos 1.238 e 1.207 todos do Código Civil Brasileiro, e com base no Artigo 216-A da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973, e no item 768 a 770 das Normas de Serviço dos Cartórios Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça do $[geral_informacao_generica] – Provimento nº 08/2014, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos, para requerer o presente pedido de

Usucapião Extrajudicial

 

I – Da espécie de usucapião e da legislação aplicável

 

2. A espécie pretendida no presente pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião extraordinário, fulcrado parágrafo único no art. 1.238. Assim, no tocante à contagem do lapso temporal do exercício da posse, se aplica o prazo previsto no artigo supra do Código Civil Brasileiro, que é de mais 10 anos de posse ininterrupta, sem oposição, com justo título ou boa fé e somando a posse anterior quase 21 anos (fulcrado no art. 1.207).

 

II – Do Imóvel Usucapiendo

 

3. Os requerentes desde 09.11.2007, portanto há quase 09 anos, de forma mansa, pacífica e exclusiva, sem qualquer constrangimento, impugnação, contestação, turbação ou moléstia, sem interrupção, é senhora e legítima possuidora, com “animus domini” de um imóvel designado como sendo um terreno  de 69 hectares, no sitio$[geral_informacao_generica], neste Município, medindo a área de 1277806 m²,com as seguintes confrontações e dimensões: ao NORTE com a serra  de $[geral_informacao_generica]; ao SUL com a $[geral_informacao_generica]; ao LESTE (Nascente) com $[geral_informacao_generica]; ao OESTE (Poente) com $[geral_informacao_generica].

 

III – Da Aquisição, do Registro e do Cadastro Imobiliário

 

5. Os direitos de posse sobre esse imóvel foram adquiridos pelos requerentes por meio do recibo de compra e venda, firmado na data de 09.11.2007, momento em que o requerente adquirira, em continuidade aos seus antecessores, os direitos de posse sobre o imóvel designado em contrato como sendo:

 

“um terreno  de 69 hectares, no sitio $[geral_informacao_generica] neste Município, medindo a área de 1277806 m²,com as seguintes confrontações e dimensões: ao NORTE com a $[geral_informacao_generica]; ao SUL com a $[geral_informacao_generica]; ao LESTE (Nascente) com $[geral_informacao_generica]; ao OESTE (Poente) com$[geral_informacao_generica]”.

 

IV – Da origem, continuidade, natureza e tempo da posse

 

6 - Os antecessores dos requerentes, receberam os direitos e a posse sobre esse imóvel em 13.01.1995.

 

V – Da posse exercida pelo requerente

 

7. Apesar de não haver uma individualização nem registro da área usucapienda e, resta configurada, por essas plantas, a posse massa e pacífica.

 

VI – …

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