Modelo de Requerimento. Usucapião Extrajudicial. Área Rural.

BJ
Bruno Jonatas de Araújo CamposAdvogado(a)
Atualizado em: 5 de Outubro de 2021
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Resumo

Trata-se de modelo de petição de requerimento, em que a parte requer o reconhecimento da aquisição da propriedade imobiliária do imóvel por meio do usucapião extrajudicial.

Conteúdo da petição

ILUSTRE OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

PEDIDO DE USUCAPIÃO

 

 

Requerente: $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo].

 

Advogado: $[advogado_nome_completo], Advogado com inscrição na OAB nº $[advogado_oab], com escritório profissional na $[advogado_endereco], endereço eletrônico $[advogado_email].

 

Imóvel: Um Imóvel Rural, de formato irregular, denominado Sítio $[geral_informacao_generica], situado na Zona Rural, Município e Comarca de $[processo_comarca], contendo 53,2935 ha de extensão territorial.

 

Pelo presente instrumento, a ora REQUERENTE, vem à presença de Vossa Senhoria, representado por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração em anexo, consubstanciada no Artigo 1.238, paragrafo único, do Código Civil Brasileiro, e com base no Artigo 216-A da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973, e no Artigo 2º do Provimento 65 do CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos, para requerer o presente pedido de:

 

RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

1.     Da espécie de usucapião

 

A espécie pretendida no presente pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião é o usucapião extraordinário conforme prevê o art. 1238, parágrafo único do Código Civil Brasileiro. Que prevê o prazo de 15 (quinze) anos, mas que tal prazo pode ser reduzido para 10 (dez) anos conforme o parágrafo único do mesmo disposto, se na propriedade tiver sido realizada melhorias; utilizado para atividade econômica ou mesmo estiver residindo.

 

2.     Do objeto usucapindo

 

A requerente adquiriu o imóvel usucapindo através de Escritura Particular de Compra e Venda no dia 05 (cinco) de junho de 2006, conforme escritura em anexo. Portanto, há quase 15 (quinze) anos, de forma mansa, pacífica e contínua, sem qualquer constrangimento, impugnação, contestação, turbação ou …

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