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Direito do Trabalho

[Modelo] de Requerimento Trabalhista | Início da Execução de Sentença

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento para início da fase de execução de sentença em processo trabalhista, conforme despacho judicial anterior.

Atualizado26 out 2022

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verônica jardimAdvogado Especialista

Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo número:$[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos …

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O que é um requerimento de início de execução de sentença?

É um pedido formal ao juiz para dar início à fase de execução de uma sentença já proferida em um processo judicial, permitindo que a decisão seja efetivada.

Como fazer um requerimento para início de execução de sentença?

O requerimento deve ser endereçado ao juiz responsável pelo processo, mencionando o número do processo e os dados do autor. É importante seguir o despacho do juiz e solicitar formalmente o início da execução.

Qual é o objetivo da fase de execução de sentença?

O objetivo é cumprir e implementar a decisão judicial, garantindo que o que foi decidido na sentença seja efetivamente realizado, seja em forma de pagamento, entrega de bens ou cumprimento de obrigações.

Quais documentos são necessários para iniciar a execução de sentença?

Além do requerimento formal, é necessário apresentar os dados do processo e, em alguns casos, documentos que comprovem a situação do autor ou o cumprimento de condições prévias exigidas pela sentença.

Qual é o prazo para requerer a execução de uma sentença?

Os prazos podem variar conforme o tipo de ação e a legislação aplicável, mas geralmente o requerimento de execução deve ser feito assim que a sentença transitar em julgado.

Quem pode requerer a execução de uma sentença?

A parte vencedora no processo, ou seu representante legal, pode requerer a execução da sentença para que a decisão judicial seja cumprida.

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