EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA COMARCA DE$[processo_comarca].
IDOSO – SUPERPRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO
Autos nº.$[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificados na presente ação de execução, vêm por meio de seus procuradores, informar e requerer:
Compulsando os autos, verifica-se que a intimação da parte Executada restou inexitosa, contudo, a observação dos Correios consta como “AR Recusado” (evento$[geral_informacao_generica]):
[...]
Ademais, o endereço indicado pela Exequente para intimação é o mesmo endereço que a Executada foi citada nos autos principais (evento$[geral_informacao_generica] dos autos$[geral_informacao_generica]):
[...]
Salienta-se que o parágrafo único do artigo 274 do CPC versa a respeito da presunção de validade das intimações dirigidas ao endereço dos autos, como no caso em comento em que a empresa Executada foi citada no endereço aduzido, e, inclusive, possui loja física na cidade de Brusque/SC:
Art. 274. [...] Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver …