Requerimento para expedição de ofício requisitório de pagamento de honorários dativos fixados em sentença, no valor estipulado, em favor da defensora nomeada, com base na Assistência Judiciária Gratuita.
207visualizações
8downloads
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA $[processo_vara] DA COMARCA DE $[processo_comarca]
Autos nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], brasileira, advogada, defensora dativa nomeada, vem, com o costumeiro respeito, perante Vossa Excelência, informar e requerer:
Compulsando os autos, infere-se que a sentença (evento $[geral_informacao_generica]) fixou os honorários em favor da defensora dativa nomeada no montante de R$ $[geral_in…
[Modelo] de Requerimento de Ofício para Pagamento de Honorários Dativos | Assistência Judiciária
[Modelo] de Requerimento de Honorários Dativos | Arbitramento e Pagamento AJG
[Modelo] de Requerimento de Pagamento de Honorários Dativos | Solicitação após Trânsito em Julgado
Requerimento. Requisição de Pagamento. Defensor Dativo. Honorários
[Modelo] de Requerimento para Expedição de Certidão de Honorários Advocatícios
Petição Requerendo Arbitramento de Honorários Dativo
Modelo de Requerimento. Expedição de Certidão. Honorários Advocatícios
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Um ofício requisitório de pagamento de honorários é um documento formal solicitado ao juiz para autorizar o pagamento de honorários advocatícios, especialmente em casos onde o advogado atuou como defensor dativo.
O advogado ou advogada que atuou como defensor dativo e cujo pagamento dos honorários foi determinado pela sentença pode requerer a expedição do ofício requisitório.
O advogado deve apresentar um requerimento ao juiz responsável pelo caso, solicitando a expedição de um ofício requisitório de pagamento, conforme determinado na sentença.
O Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) é uma estrutura que possibilita o acesso à justiça para pessoas que não podem arcar com os custos processuais, sendo os honorários dos advogados dativos pagos por este sistema.
O defensor dativo é nomeado para representar pessoas que não podem contratar um advogado particular, garantindo seu acesso à defesa e ao devido processo legal.
O valor dos honorários dos defensores dativos é fixado pelo juiz durante a sentença, com base em critérios legais e no trabalho realizado pelo advogado no caso.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.