EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

Proc. nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo supra que contende com $[parte_reu_razao_social], por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de V.Exa, apresentar

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

apresentada pela Ré, o que faz nos seguintes termos;

1 – A Ré alega em preliminar, ilegitimidade passiva, uma vez que a relação de compra se deu através de Leiloeiro, todavia, sabemos todos que o Leiloeiro é mero mandatário, como se fosse o vendedor. Com isso, repudia-se veementemente a Denunciação da Lide bem como ilegitimidade passiva, por tratar-se meramente de expediente com objetivos protelatórios, outra porque o Leiloeiro é absolutamente parte ilegítima nessa relação.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052842945 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. VEÍCULO ARREMATADO EM LEILÃO. DEMORA NA LIBERAÇÃO DE GRAVAME. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO LEILOEIRO. O leiloeiro é parte passiva ilegítima, pois atuou como mero mandatário, não podendo responder pela restrição que incidiu sobre o veículo após a aquisição. Precedentes desta Corte. Ausente mora do banco demandado da obrigação de providenciar na baixa da restrição judicial que incidiu sobre o bem após a aquisição, pois provinha de processo judicial entre terceiros e do qual o réu não fazia parte. Situação justificada no caso em exame. Negativa de seguimento à apelação. (Apelação Cível Nº 70052842945, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 29/04/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004388906 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/07/2014

Ementa: INDENIZATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ARREMATE DE VEÍCULO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. DEMORA NA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A TRANSFERÊNCIA DO BEM. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO LEILOEIRO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. A autora alegou ter arrematado veículo em leilão …