A parte autora apresenta réplica à contestação do Estado, sustentando que a saúde é um direito universal garantido pela Constituição. Requer a procedência da ação com base na obrigação do Estado em assegurar acesso à saúde a todos.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epigrafe, por intermédio de seu advogado ao final assinado, apresentar
apresentada pelo ESTADO DE $[parte_reu_razao_social].
Em que pese à contestação oferecida pela parte ré, …
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A réplica à contestação é a resposta do autor da ação às alegações feitas pela parte ré em sua contestação. Nesta fase, o autor reafirma seus argumentos e pode contestar novos fatos apresentados pelo réu.
Conforme a Constituição Federal, é obrigação do Estado garantir saúde a todos por meio de políticas sociais e econômicas que promovam o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
O artigo 196 da Constituição é frequentemente citado em ações judiciais para reafirmar o direito de todos à saúde e o dever do Estado em garantir esse direito por meio de políticas públicas.
Os fundamentos podem incluir a obrigação constitucional do Estado em garantir direitos, como o acesso à saúde, e a necessidade de cumprimento das políticas públicas estabelecidas para efetivar esses direitos.
Caso a contestação do Estado não apresente uma defesa válida, a parte autora pode argumentar na réplica que os fatos alegados não prosperam e pedir que o juiz julgue procedente a ação com base nos direitos constitucionais.
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