Modelo de Réplica à Contestação. Indenizatória. Revisional. Consumidor. Juros.

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Paula AlmeidaAdvogado(a)
Atualizado em: 14 de Janeiro de 2022
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Resumo

Trata-se de modelo de réplica à contestação do banco réu, rebatendo a preliminar de inépcia da inicial, bem como manifestando acerca do desequilíbrio contratual.

Conteúdo da petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo: $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificados nos autos do processo em epígrafe, ajuizada em face de $[parte_reu_razao_social], por sua atual procuradora, que está subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua

 

RÉPLICA

 

à contestação apresentada pelo Requerido nos mesmos autos, nos termos que seguem.

 

DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL 

 

Sustenta, preliminarmente, o réu, que a petição inicial é inepta, por não observar o requisito previsto no artigo 322 e 324 do CPC, ou seja, os pedidos não eram certos e determinados.

 

Todavia, o autor, em sua peça exordial, todos os pedidos são certos e determinados, logo apresenta, quando necessário, os cálculos que entende correto. 

 

Desse modo, por preencher todos os requisitos no art. 330, parágrafo 2º do CPC, não há que se falar em inépcia da inicial.

 

DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA / APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 

 

Tal medida é assegurada pelo artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, pois a Requerente diante da situação com o Requerido é hipossuficiente, sendo que nem sequer ao contrato completo, de forma clara, teve acesso.

 

Já é pacificado nos Tribunais, isso se não unanime que a relação de cliente e banco é de consumo, logo a autora é amparada pelo CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, sendo assim cabe a Instituição requerida provar as suas alegações.

 

Nessa lógica, os Tribunais de Justiça, entendem pela aplicação do Código de Defesa do Consumidor, in verbis:

 

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELA CLIENTE – FRAUDE – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO RÉU - Contratação de empréstimo consignado não reconhecida pela cliente – Cabe ao banco a prova da regularidade da transação – Inteligência do art. 6º, VIII, do CDC – Aplicação das Súmulas 297 e 479 do STJ – Dano moral indenizável – Sentença mantida - Pretensão do réu de redução do valor de R$ 12.000,00 fixado a título de indenização por dano moral – Quantum indenizatório fixado que se mostra excessivo, exorbitando o bom senso e a razoabilidade - Redução do valor da indenização para R$ 10.000,00 - Sentença reformada - Sentença que determinou a restituição em dobro dos valores descontados do benefício previdenciário da autora, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC – Impossibilidade – Ausência de má-fé do banco – Precedente desta Câmara – Sentença reformada - Honorários advocatícios – Pedido de redução – Descabimento – Verba corretamente fixada, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do CPC – Sentença mantida. Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AC: 10028074620198260604 SP 1002807-46.2019.8.26.0604, Relator: Marino Neto, Data de Julgamento: 17/04/2020, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/04/2020)

 

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CLIENTE DE BANCO LUDIBRIADO DENTRO DE AGÊNCIA BANCÁRIA. APLICAÇÃO DO CDC. CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. A sentença deve ser mantida, uma vez que, de acordo com o documento da fl. 49, foi celebrado acordo extrajudicial através do qual foi restituído à parte autora, ora recorrente, o valor referente à sua pensão, que foi subtraída no interior da agência bancária ré, quando um indivíduo se fez passar por funcionário do banco. Ressalta-se que a demandante assinou recibo dando quitação da quantia recebida, inexistindo, portanto, interesse processual, nos termos do art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil. Destaca-se ainda que a situação em análise não se enquadra como dano moral puro, razão pela qual a parte autora precisava ter comprovado dano à sua higidez psíquica, o que não foi feito. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70069698819, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rinez da Trindade, Julgado em 15/09/2016). (TJ-RS - AC: 70069698819 RS, Relator: Rinez da Trindade, Data de Julgamento: 15/09/2016, Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 28/09/2016)

 

Diante disso, procedente e equânime todo e qualquer pedido no que tange a inversão do ônus da prova.

 

DA POSSIBILIDADE DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO

 

Como já salientado no tópico anterior, a relação entre as partes é de consumo, então toda e qualquer quantia retida indevidamente, que é o caso em questão, merece ser devolvida em dobro.

 

Salienta-se ainda que os valores cobrados pela Instituição Financeira requerida sejam exorbitantes, deixando assim o consumidor em total desvantagem na relação contratual.

 

DA EXISTÊNCIA DE DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL

 

Diante dos valores cobrados pelo Requerido fica claro e evidente que há um desequilíbrio na relação contratual.

 

O requerente ao assinar o contrato não teve a oportunidade de pensar, de calcular, de ter ideia do que estava sendo anuído, somente vindo a constatar que esta pagando duas vezes o valor do seu bem após a emissão dos boletos, aliás, prática comum esta entre as instituições financeiras.

 

A Instituição Financeira requerida cobra valores de juros muito acima do legal, sem falar nos encargos as quais já são pacificados pelos tribunais como clausulas abusivas.

 

Sendo assim fica claro e evidente que o Requerido esta sendo colocado em absoluta posição de desvantagem no contrato, lembrando ainda que tal contrato é de adesão, logo ele não tem em hipótese alguma a oportunidade de negociar, questionar as clausulas contratuais, ou seja, ou assina o contrato já pré elaborado e impresso ou não obtém o crédito.

 

DA INVALIDADE DO CONTRATO

 

Em que pese a resolução do banco central permitindo que as instituições financeiras cobrem valores que bem entender, tal medida não tem soberania perante ao CODIGO CIVIL, a qual prevê a cobrança de juros no  percentual de 1% ao mês, ainda sim mesmo que se falarmos em juros com base na resolução do Bacen, os encargos as quais são totalmente abusivos, como: taxa de registro de contrato, estão sendo cobrados, a quais a Instituição Requerida não demonstra e nem informa em sua contestação, sendo assim TOTALMENTE REVEL a este prisma.

 

Logo é fácil perceber que o contrato da Instituição esta totalmente em seu favor, utiliza-se da lei civil naquilo que lhe convém, e naquilo que não lhe convém utiliza-se de resoluções de autarquias, se valendo de clausulas que lhe dão ampla proteção para cobrar aquilo que lhe bem entender.

 

Veja Excelência, em momento algum o Requerente se negou a pagar, e em momento algum nega a divida, o que se questiona são os valores exorbitantes cobrados, que não condizem com os praticado no mercado, valores muitos evolutivos em face da inflação atual.

 

Sendo assim o que o Requerente pretende é pagar o valor justo, valor este não justo a ele por si só, valores com taxas e juros previstos em nosso ordenamento jurídico, valores cobrados em qualquer …

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