EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE $[processo_comarca] – $[processo_estado]
Processo n.: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem por meio de seu advogado abaixo assinado, propor a presente
REPLICA À CONTESTAÇÃO
aos argumentos aduzidos pela parte ré na contestação, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
O Réu, ao responder a presente demanda, trouxe fundamentos que não merecem prosperar, vejamos.
DAS ALEGAÇÕES DA RÉ
Em sua peça de bloqueio, alega a ré que:
“Em sede de inspeção de rotina realizada em 13/03/2018, a Ré constatou uma irregularidade (“ligação direta da fase, local sem medidor”), que impossibilitava o registro real do consumo de energia elétrica da unidade consumidora objeto dos autos, tal como registrado no Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) nº $[geral_informacao_generica];”
Alega a parte ré que após inspeção realizada na residência da autora foram encontradas irregularidades, ou seja, informa a ré que foi realizada uma ligação direta da fase, local sem medidor, porém conforme documentação juntada, a afirmação não merece prosperar, visto que na residência da autora existe a instalação de medidor de energia, conforme imagem abaixo e não possui nenhum tipo de “gato”, ligação direta ou irregularidades, como relatado pela ré.
Demonstra assim total equivoco da parte ré em trazer tais alegações, uma vez que a presente demanda pela autora é no sentido de que a parte ré faça correção em seus cadastro pois a autora recebe em sua residência faturas de consumo de energia elétrica em nome e CPF diverso, ou seja, o nome da autora é $[geral_informacao_generica], CPF: $[geral_informacao_generica], porém as faturas em que vem recebendo ao longo desses meses é no nome de $[geral_informacao_generica], CPF: $[geral_informacao_generica], e o mais grave nessa situação é que além da parte ré enviar a residência da autora faturas em nome e CPF que não são seus, envia-lhe um suposto TOI informando irregularidades e de forma indevida negativa o CPF da autora e não o existente nas fatura.
O réu em sua defesa continua:
“A unidade consumidora indiscutivelmente se beneficiou do consumo irregular de energia elétrica, o que se torna evidente quando comparado o consumo referente ao período anterior à constatação da irregularidade e o consumo posterior à normalização do sistema de medição, que retornou aos parâmetros coerentes com uma residência guarnecida com um mínimo de aparelhos eletrodomésticos;”
É de se frisar que não existe nenhum tipo de beneficio por parte da autora conforme relata a parte ré, pois a autora solicitou a empresa de energia a instalação do medidor em seu nome e no ato da instalação forneceu seu documento de identidade e CPF originais para que fosse instalado, ou seja, após a instalação do medidor onde ali computa-se todo o consumo da autora, a parte ré por algum tipo de erro ou desleixo, deixa de efetuar as medições do consumo e envia a autora faturas que não são suas, conforme já relatado, o que impossibilita a autora de fazer os pagamentos, pois não é somente seu nome que está incorreto e também seu CPF, e no caso de um eventual pagamento, seria beneficiada a pessoa constante nas faturas e não a autora, desta forma, não há em se falar em beneficio da autora pelo consumo irregular.
Excelência, a parte ré alega que a negativação em nome da autora foi feita de forma legitima, porém não é verdade, pois se desde a instalação do medidor a ré tivesse enviado as faturas corretas no nome e CPF da autora, estas estariam pagas, porém ao enviar com dados incorretos e diversos, impossível era de se fazer qualquer tipo de pagamento, desta forma, foi erro único e exclusivo da ré em cometer tal equivoco e logo a negativação o nome da autora se deu de forma ilegítima, até porque não podemos afirmar que aqueles valores constantes nas faturas são os de fato o real consumo da autora ou da pessoa estranha constante ali ($[geral_informacao_generica]).
DO DANO MORAL
A ré alega que não existe assim dano moral causados a autora, porém não é o que está claro e evidente, ou seja, a parte ré envia faturas em nome e CPF diversos ao da autora, com um consumo que não se pode afirmar ser o seu, negativa o nome da mesma sem nenhuma explicação ou motivo, pois se as faturas estão em nome de outrem, como negativar seu nome? Caracterizado está o dano moral pela negativação indevida e pelo equivoco e transtornos causados à autora.
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. LIGHT. COBRANÇA …
