A réplica à contestação argumenta que o Estado deve garantir saúde a todos, conforme o artigo 196 da Constituição. O autor refuta as alegações da defesa e reitera a procedência do pedido inicial.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epigrafe, por intermédio de seu advogado ao final assinado, apresentar
apresentada pelo ESTADO DE $[parte_reu_razao_social].
Em que pese à contestação oferecida pela parte ré, …
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Uma réplica à contestação é a resposta da parte autora aos argumentos apresentados pela parte ré na contestação. Nela, o autor busca refutar as alegações do réu e reforçar seu pedido inicial.
Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
O autor pode apresentar uma réplica à contestação, na qual refuta os argumentos do réu, reforça as evidências e fundamentos do seu pedido inicial e destaca a obrigação legal do réu, como no caso da saúde, onde o Estado tem o dever constitucional de prover acesso a cuidados de saúde.
Após a apresentação da réplica, o juiz analisará os argumentos e evidências apresentados por ambas as partes. O processo pode então seguir para a fase de instrução, onde serão produzidas provas, ou para julgamento, dependendo do entendimento do juiz.
Os cidadãos têm o direito ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, conforme estabelecido pelo artigo 196 da Constituição Federal. Esse acesso deve ser garantido por meio de políticas que visem a promoção, proteção e recuperação da saúde.
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