Modelo de Recurso em Sentido Estrito de Inclusão de Jurado em Lista [2023] | Adv.Carlos

JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

Resumo

LISTA GERAL DE JURADO INCLUSÃO DE JURADO COM GRAU DE PARENTESCO

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, interpor a presente

 

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

 

Em face da decisão que incluiu jurado na lista geral,proferida por este juízo.

 

 

Requer seja recebido e processado o presente recurso, sendo exercido o juízo de retratação previsto ao Art. 589 do CPP ou, caso negativo, seja remetido à Instância Superior para análise e julgamento.

 

 

XXXXXXXXX-XX, XX de XXXXXXXX de 20XX.

 

Nestes termos, pede deferimento.

 

ADVOGADO

OAB/XX XXX.XXX

 

 

 

 

 

RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

 

 

RECORRENTE: $[PARTE_AUTOR_NOME_COMPLETO]

RECORRIDO: $[PARTE_REU_RAZAO_SOCIAL]

ORIGEM: $[PROCESSO_NUMERO_CNJ]

 

$[PROCESSO_VARA] VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

Quanto ao cabimento, trata-se de recurso interposto em face da decisão que não exclui jurado da lista geral, com previsão ao Art. 581 inc. XIV do CPP.

 

Já em relação à tempestividade, tendo a intimação ocorrido em $[geral_data_generica], é tempestivo o presente recurso

 

Dito isso, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, deve ser conhecido o presente recurso para, ao mérito, ser provido, nos termos que passa a expor.

 

 

 

 

A decisão proferida pelo juiz da $[processo_vara] Vara do Tribunal do Júri da comarca de $[processo_comarca], incluiu a lista geral de jurados, as seguintes pessoas:

 

• $[nome_informacao_generica];
• $[nome_informacao_generica].

 

No entanto, a decisão recorrida merece reforma, uma vez que:

 

• A inclusão do jurado na lista geral não considerou seu grau de parentesco com Réu em processo criminal em trâmite nesta vara.

 

Com isso, deve ser reformada a decisão, conforme se passa a expor.

 

 

 

 

Ao proferir a decisão de inclusão dos jurados na lista geral, este juízo não observou que um dos jurados possui grau de parentesco com o Réu no processo $[processo_numero_cnj].

 

Com isso, impõe-se a observância dos impedimentos previstos no Código de Processo Penal – derivados da exegese conjunta dos Arts. 448, § 2º e 254, inc. II do CPP, vejamos:

 

Art. 448.  São impedidos de servir no mesmo Conselho:          

§ 2º Aplicar-se-á aos …