Modelo de Reclamatória Trabalhista. Vinculo Empregatício. Assedio Moral.

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Keila de CarvalhoAdvogado(a)
Atualizado em: 24 de Novembro de 2021
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Resumo

Trata-se de modelo de reclamatória trabalhista, em que a parte autora postula o reconhecimento do vínculo empregatício, o pagamento de verbas suprimidas e o reconhecimento do assédio moral sofrido.

Conteúdo da petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Prevenção / Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa., através dos procuradores in fine assinados, propor a presente

 

AÇÃO TRABALHISTA 

 

em face de $[parte_reu_razao_social], CNPJ $[parte_reu_cnpj], com endereço para citação $[parte_reu_endereco_completo], tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos:

 

REQUERIMENTOS PRELIMINARES / GRATUIDADE DE JUSTIÇA

 

Inicialmente requer os benefícios da gratuidade de justiça, consoante dispõe o § 3º do art. 790 da CLT, haja vista não poder demandar contra sua ex-empregadora sem prejuízo do sustento próprio e da sua família. Fazendo tal declaração ciente dos termos da lei.

 

1. ADMISSÃO, DISPENSA, FUNÇÃO, SALÁRIO E JORNADA

 

A autora foi contratado pela Reclamada em 23/10/2015 (sem a CTPS anotada), exercendo a função de Gerente percebendo salário mensal de R$ 2000,00 (salário convencionado).

 

Sua jornada ordinária era de 13:00 às 19:00.

 

Trabalhou até o dia 06/12/2015  e não teve nenhum acerto rescisório.

 

2 - FUNDAMENTOS JURÍDICOS - DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

 

Conforme mencionado acima, a autora foi admitida pela reclamada em 23/10/2015 sem sua CTPS anotada.

 

É sabido que nas relações de trabalho e emprego são aplicáveis o Princípio da Primazia da Realidade pelo qual a realidade fática possui mais valor do que a forma.

 

Isso significa que se em um contrato de trabalho estiver estabelecido condições não condizentes coma realidade, havendo prova, despreza-se todo o conteúdo contratual que visa a dissimular uma situação para dar valor aos fatos como realmente ocorreram.

 

Ocorre que a aplicação das normas reguladoras das relações de trabalho no caso concreto devem ser direcionadas à efetiva execução do contrato e não no contrato em si mesmo.

 

Isso porque o Contrato de Trabalho é consensual na sua formação, porém nem sempre é consensual em sua execução.

 

Assim, é muito comum um trabalhador aderir a um contrato de prestação de serviços nos termos da lei civil, porém no momento de sua execução, o pacto laboral assumir os contornos de um verdadeiro “Contrato de Emprego” estando sujeito à subordinação, pessoalidade e continuidade o que de fato desnatura um Contrato de Prestação de Serviços.

 

No presente caso, aplicando-se o princípio da primazia da realidade, constatamos, sem sombras de dúvidas, a existência de um vínculo empregatício, em razão da presença de todos os elementos da relação de emprego, senão vejamos:

 

Dispõe o art.3º da CLT:

 

“Art. 3º Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.”

 

Analisando o presente dispositivo temos que a relação de emprego possui 5 características (ou elementos como preferem alguns) sendo que o reclamante preenche todos esses requisitos:

 

1 - Continuidade: O trabalho é contínuo, não eventual. Trabalho eventual é o prestado esporadicamente. Quando há vínculo de emprego o trabalho é prestado de forma permanente.

 

No presente caso, o trabalho prestado é contínuo, pois não era eventual. O reclamante não era convocado para, …

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