Direito de Família

[Modelo] de Ação Revisional de Alimentos | Redução de Pensão e Justiça Gratuita

Resumo com Inteligência Artificial

Ação revisional de alimentos solicitando a redução da pensão alimentícia de 15% para 10% da remuneração líquida do autor, em razão da diminuição de sua renda devido à pandemia. Inclui pedidos de revisão dos valores pagos a outros filhos e a concessão de justiça gratuita.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente

 

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C OFERTA DE ALIMENTOS

 

Em face de $[parte_reu_nome_completo], menor absolutamente incapaz, representado por sua genitora $[parte_reu_representante_nome_completo], $[parte_reu_representante_cpf] residentes e domiciliados $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir esculpidos;

 

Dos fatos

 

1 – O Autor, é pai da Requerida $[geral_informacao_generica], nascida no dia 22 de julho de 2012, e desde o ano de 2016, por decisão judicial no processo $[geral_informacao_generica] da 1ª. Vara Cível de $[processo_comarca], paga pensão em benefício da Requerida, equivalente a 15%(quinze por cento) dos seus vencimentos líquidos.

 

2 – O Autor também é pai dos menores $[geral_informacao_generica], e paga pensão extra judicial em benefício deles no valor de R$ 700,00(setecentos reais) ao mês.

 

3 – O Autor também é pai da menor $[geral_informacao_generica], e para ela paga pensão extra judicial no valor de R$ 400,00(quatrocentos reais) mensalmente.

 

4 – Além dos filhos, o Autor mantém sob sua dependência econômica sua mãe $[geral_informacao_generica], nascida no dia 20 de novembro de 1955, morando juntamente com o Autor e sem qualquer fonte de renda.

 

5 – Com a redução do salário do Autor em virtude do atual estado de pandemia, há necessidade de fixação dos alimentos, todos em percentuais, garantindo a sua oscilação na mesma proporção dos recebimentos do Autor, bem como a justa repartição dos alimentos.

 

6 – Em homenagem ao princípio da …

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