EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DO $[processo_comarca] – $[processo_uf]
Distribuição por dependência aos autos: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado que esta certifica, vem respeitosamente à presença de V.Exa., propor a presente
RECONVENÇÃO
Em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir delineados;
Síntese
Em apertada síntese, o Reconvinte foi acionado pela Reconvinda, através da sua representante, para pagamento de pensão, guarda e regulamentação de visitas.
Tendo em vista que o Reconvinte já pagava regularmente a pensão em favor da Reconvinda, bem como já exercia regularmente o seu direito de visitas, tudo foi levado a termo e concluso para homologação deste MM. Juízo.
Todavia, antes mesmo da homologação dos termos do acordo, a Reconvinda foi levada pela sua representante para o estado da Bahia, fulminando o regular exercício de visitas do Reconvinte.
Pior, a representante da Reconvinda voltou para $[geral_informacao_generica] sem a companhia da Reconvinda, que ficou no estado da Bahia, entregue aos cuidados da sua avó materna, estando inclusive já matriculada em escola naquela região.
Dos fatos
01 – Têm-se na presente demanda, a clara figura da alienação parental, onde a representante da Reconvinda busca o afastamento definitivo de pai e filha, apesar de todo esforço do Reconvinte em manter uma relação saudável com a Representante da Reconvinda, como forma de proporcionar o melhor convívio social da Reconvinte.
02 – O objetivo da representante da Reconvinte é cristalino, atingir o Reconvinte da maneira mais cruel possível, qual seja, o afastamento do convívio com sua filha.
03 – Ao entregar a filha para os cuidados da mãe, distante mais de 1.000kms, a representante da Reconvinda abre mão da guarda em favor da avó, preterindo o Reconvinte que, por ser pai, tem a preferência de ficar com a guarda unilateral da menor.
04 – Sabe-se que, a Síndrome da Alienação Parental, fenômeno exaustivamente estudado pelo psiquiatra Richard Gardnerdebatido nos anos 80, trás sérios transtornos para o alienado, transtornos que o perseguirão pela vida toda, tais como insegurança, depressão e outros. Diante disso, para municiar o judiciário no combate a esta insanidade exercida com abuso por quem tem a guarda, foi colocada à disposição da corte a lei 12.318/2010, prevendo inclusive possibilidade de configuração de crime o ato lesivo de alienação parental.
05 – Os termos do artigo 20 da lei 112.318/2010, se amoldam perfeitamente ao caso, senão vejamos;
O Art. 2o da Lei 12.318/2010
Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
06 - A finalidade básica da lei 12.318/2010 é proteger os direitos fundamentais da criança e adolescente. Por disposição do Art. 3o da referida lei: …
