Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL “post mortem” C/C ALVARÁ JUDICIAL
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], falecido em 30/04/2014, conforme certidão de óbito anexa.
Inicialmente, requer a concessão à Requerente dos benefícios da Justiça Gratuita, haja vista não ter condições de arcar com as custas processuais e demais despesas aplicáveis à espécie, honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família, nos termos da Lei n. 1.060/1950.
DOS FATOS
A requerente e o falecido conviveram em União Estável por cerca de 05 anos, sendo referida convivência pública e contínua, estabelecida com objetivo de constituição de família, conhecida por parentes e amigos, conforme comprovam os documentos anexos.
O casal iniciou o relacionamento desde o início de julho de 2009, sempre mantendo um convívio de união estável, como se casados fossem. É dizer, continuamente com afetividade mútua, demonstrando estabilidade no relacionamento e com propósito de uma vida em comum. Enfim, efetivamente compromissados, nos moldes justos do que registra o Código Civil.
Desse modo, como se casados fossem, frequentaram, durante esses anos de convivência, ambientes públicos, com passeios familiares juntos, mostrando-se ao círculo de amizades e profissionais.
Igualmente, todas as correspondências destinadas ao falecido sempre foram direcionadas aos endereços de convivência mútua do casal, quais sejam: $[geral_informacao_generica], que por sinal pertence a genitora da autora, bem como a última residência do casal, Residencial $[geral_informacao_generica], conforme fazem …