EXMO. JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de seus procuradores in fine assinados, instrumento anexo, vem, respeitosamente, apresentar o
PEDIDO CAUTELAR ANTECEDENTE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS
em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº $[parte_reu_cnpj], com sede na. $[parte_reu_endereco_completo], de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº $[parte_reu_cnpj], com sede na. $[parte_reu_endereco_completo], de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº $[parte_reu_cnpj], com sede na Rua $[parte_reu_endereco_completo], com fulcro nos art 303 e 305 do NCPC, pelas seguintes razões de fato e de direito que passa a aduzir:
DO CABIMENTO DO PRESENTE PEDIDO
Trata-se de pedido urgente, cabível nos termos do Código de Processo Civil, Art. 303:
DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE
Art. 303. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
Portanto, cabível o presente pedido limitado à tutela cautelar antecedente, pelos fatos e motivos a seguir dispostos:
DO OBJETO DO PEDIDO
Trata-se de pedido cautelar antecedente à que será movida em face das empresas Requeridas.
A Autora foi vítima da ação de fraudadores que abriram uma empresa em seu nome, sob o CNPJ $[geral_informacao_generica], prova anexa, e ainda abriram conta bancária junto aos Bancos Réus, sem seu conhecimento, além de efetuarem operações financeiras com os demais requeridos, tudo na forma de fraude.
Ocorre que para permitir o manejamento da ação cabível para garantir os direitos da Autora faz-se necessária a EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS SOB POSSE DOS REQUERIDOS, quais sejam: os contratos de abertura de contas em nome da Autora e do CNPJ firmado em seu nome (nº $[geral_informacao_generica]), os extratos bancários dos últimos 05 anos de todas as contas bancárias havidas em seu nome junto aos Bancos Réus, bem como os contratos relativos a empréstimos, abertura das contas, consórcios e demais operações firmadas com os Bancos, notas promissórias, contratos, cheques, duplicatas e todo e qualquer documento que fundamente as dívidas que vem lhe sendo cobradas pelas empresas rés.
A finalidade da documentação ora pretendida é a comprovação de que a Autora fora vítima de fraude no que tange à utilização indevida de seus dados pessoais, conforme comprovado pelo Boletim de Ocorrência anexo, que propiciou a abertura das contas bancárias em seu nome, principalmente em nome de pessoa jurídica falsa vinculada a seu nome sob o CNPJ $[geral_informacao_generica], e que vem enfrentando inúmeros problemas, principalmente junto aos Réus, em razão disso.
Todavia, todas as vezes que a Autora solicitou o acesso aos referidos documentos teve seu pedido negado pelos Requeridos, que lhe informa que somente irão conseguir os referidos através da via judicial.
E é justamente o que busca através do presente feito.
Fazem-se presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, quais sejam:
PERIGO DA INEFICÁCIA DA MEDIDA: A Ausência da documentação referida impede a Autora de garantir seu direito na via judicial, ou seja, tal circunstância confere grave risco de perecimento do resultado útil do processo, uma vez que são documentos indispensáveis para delimitar o pedido da ação.
PROBABILIDADE DO DIREITO: Como …
