EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE $[PROCESSO COMARCA] $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº $[parte_autor_cnpj], com sede na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões e fatos a seguir expostos.

DOS FATOS

A requerente atua no ramo alimentício, pois é uma pizzaria com renome municipal, tendo casa cheia todos os dias da semana.

Ocorre que no dia 18 de junho de 2017, o requerido fez feitas acusações infundadas sobre a empresa requerente, questionando sobre a higiene da mesma.

O requerido proferiu as seguintes palavras na rede social denominada Facebook, com os seguintes dizeres:

“SUJEIRA PIZZARIA RAMAL 10 SOROCABA RUA APARECIDA

OLHA A SUJEIRA E RESPEITO, COM NOS VIZINHOS DA PIZZARIA $[geral_informacao_generica] DA RUA $[geral_informacao_generica].

É TODO STO DIA ISSO, ELE COLOCAM O CONTAINER DE LIXO NA MINHA CALÇADA, PARA NÃO FICAR NA DELES.

COMO NÃO RESOLVEU CONVERSAR, VAMOS PUBLICAR.

SE FAZEM ISSO NA TUA, IMAGINA A COZINHA COMO DEVE SER!!!!”

A publicação fora inserida em um grupo de $[geral_informacao_generica] denominado $[geral_informacao_generica], com 68.380 membros, portanto, dando uma grande exposição negativa da requerente.

Como visto, acusações totalmente infundadas quanto ao requerente, por algo que ocorre fora do restaurante, em local publico não sendo o requerente responsável pelo local público.

A requerente sempre manteve com suas obrigações junto à vigilância sanitária, bem como quanto aos arredores do restaurante, tendo em vista o bom senso quanto a limpeza nas …