Direito do Consumidor

[Modelo] de Ação Declaratória de Inexistência de Débito | Danos Morais e Negativação Indevida

Resumo com Inteligência Artificial

Ação declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais em razão de negativação indevida. Autor alega não ter contraído a dívida e que seu nome foi negativado sem consentimento, causando constrangimento e prejuízo. Pede tutela antecipada para exclusão do nome dos registros de crédito.

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