EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
Em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo]
I - GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Ab initio, o autor requer lhe seja concedido os benefícios da gratuidade da justiça gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC e da Lei n. 1.060/50, uma vez que não possui condições de arcar com as despesas inerentes ao presente processo, sem prejuízo ao seu sustento, pois é pobre no sentido legal, conforme declaração de hipossuficiência anexo.
II- DO CASAMENTO E FILHOS
O autor e a ré constituíram matrimônio em $[geral_data_generica], ficaram juntos por mais de 3 anos, sob o regime de comunhão parcial de bens; desta união não foram agraciados com filhos.
Após período de boa convivência, nos últimos anos o relacionamento se desgastou e não há outra opção para o autor, senão o rompimento do casamento, evitando-se assim os desgastes emocionais.
III- DIREITO AO DIVÓRCIO
O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio e a autor não tem mais interesse na união, sendo seu direito potestativo divorciar-se da esposa, diante da falta de vontade de seguir casado (CF, art. 226, § 6º c/c CPC, art. 1.571, IV).
IV- DOS BENS A SEREM PARTILHADOS
Durante a constância da sociedade conjugal, o casal não adquiriu bens a serem partilhados, no entanto necessário frisar e deixar claro que o autor possui um apartamento financiado, que foi adquirido 5 anos antes de contrair o matrimonio com a ré e 3 anos antes de assumirem algum tipo de relacionamento. (Documento anexo)
Assim, conforme o código civil brasileiro, tal bem pertencente ao autor, não entra na disputa de …
